A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação do prefeito Marcelo Crivella (PRB), por suposto uso indevido da máquina pública e abuso de poder político. Na ação, Crivella é acusado de promover evento usando estrutura do Palácio da Cidade, sede do governo municipal, para beneficiar a candidatura a deputado federal de Rubens Teixeira (PRB). A Procuradoria pediu ainda que o prefeito e Teixeira sejam declarados inelegíveis oito anos, como dispõe a Lei da Ficha Limpa, e condenados a pagar multa.
De acordo com a Procuradoria, no encontro ;Café da Comunhão;, ausente da agenda oficial, Crivella ofereceu a cerca de 250 presentes "diversas vantagens pessoais, como cirurgias de catarata, vasectomia, retirada de varizes e mesmo a facilitação no processo de isenção de IPTU dos imóveis usados por igrejas evangélicas".
"No convite enviado aos participantes, inclusive, era destacada a presença do então candidato Rubens Teixeira e de diversos outros líderes evangélicos", assinala a Procuradoria.
Para a Procuradoria, o encontro teve "o claro intuito de beneficiar eleitoralmente o grupo político do prefeito, o que prejudicou a igualdade de concorrência entre os candidatos das eleições deste ano".
"Estamos fazendo o mutirão da Catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano (...). Se os irmãos conhecem alguém, por favor, que falem com a Márcia (...). Ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, está operando", prometeu Crivella, como atesta gravação do jornal O Globo.
"Tais medidas são necessárias ante a gravidade dos fatos desencadeados diretamente por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis", argumentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga no pedido de cassação e inelegibilidade dos acusados.
Defesa
Sobre a decisão do MP Eleitoral, a prefeitura do Rio vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) O Prefeito recebeu com tranquilidade a informação e se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. Esta é uma acusação que tem um cunho político;
2) Este encontro estava previsto na agenda do Prefeito e as audiências como a ocorrida fazem parte da rotina política do Chefe do Poder Executivos. É dever de todo servidor público orientar os cidadãos sobre a forma de acessar os serviços públicos. Todos os esclarecimentos serão prestados assim que for recebida a notificação.