A ministra Rosa Weber sinalizou, nesta quinta-feira (29/11), durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que continua contrária à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa, que preside a Corte Eleitoral, votou no TSE para negar habeas corpus a um condenado em segundo grau.
Em seu voto, a ministra ressalvou sua compreensão pessoal, assim como fez a maioria dos ministros durante o julgamento. Eles optaram por seguir o entendimento atual do STF, que permite a execução provisória da pena. "Tema é realmente extremamente polêmico. Nós aqui vamos ter quatro ressalvas e um voto vencido em um colegiado de sete. Eu acompanho o relator, ressalvando minha compreensão pessoal sobre o tema", afirmou Rosa.
A posição da ministra tem potencial de virar o placar da Corte nas ações que discutem a possibilidade de ser aplicada prisão após condenação em segunda instância. Em abril, o STF negou por seis votos a cinco o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ; caso que tem como pano de fundo a execução provisória da pena.
Na ocasião, Rosa também citou que contrariava suas posições pessoais a respeito das prisões após condenações em segunda instância e votou para negar o habeas corpus de Lula ; condenado em segundo grau e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato.
Relator
Nesta quinta, no TSE, estava presente na sessão o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão após segunda instância no STF. Marco Aurélio é favorável a que réus possam aguardar em liberdade até que não haja mais recursos possíveis.
"Execução provisória pressupõe a possibilidade de revisto o título acionado, ter-se um retorno ao estágio anterior, e ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida", disse o ministro. Voto vencido no julgamento do TSE, Marco Aurélio lembrou que já liberou para julgamento de mérito as ações gerais que discutem o tema no STF. Quando firmou o entendimento atual em 2016, o Supremo Tribunal Federal analisou apenas as liminares dos processos.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deve marcar o julgamento dessas ações no próximo ano, entre os meses de março e abril.