O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (28/11), que, se houver indulto de Natal para presos neste ano, "certamente será o último". A declaração foi feita em sua conta pessoal no Twitter.
"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", publicou.
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Indulto de Natal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre se condenados por corrupção podem ser beneficiados com o Indulto de Natal nesta quarta-feira (28/11). O indulto é uma espécie de perdão da pena que costuma ser concedido pelo presidente da República anualmente, às vésperas do Natal.
Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer editou um decreto de indulto natalino que causou polêmica, por ser considerado "brando" por entidades ligadas ao combate à corrupção.
A regra anteiror dizia que só poderiam ser beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até o dia do Natal, tivessem cumprido um quarto da pena, além de não serem reincidentes.
Entre as mudanças mais polêmicas do decreto de Temer, estavam o não estabelecimento de um período máximo de condenação, a redução para um quinto do tempo mínimo de cumprimento da pena e a possibilidade de perdão a crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato.
Debate no Supremo
Nesta quarta-feira, o plenário do STF retoma o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido por Temer. Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado.
A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira. "Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4; feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio", escreveu o procurador. Membros da Lava-Jato chamaram para um tuitaço contra o indulto.
Sinalização para este ano
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu a competência exclusiva do presidente da República de definir as regras do indulto. O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte com as sustentações orais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário de impunidade no País, "sem uma justificativa minimamente razoável".
Na decisão provisória (liminar), o ministro Barroso também aumentou o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão.
O julgamento do indulto de 2017 pelo plenário do STF é importante sinalização para o encaminhamento do benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta feita pelo conselho.
O texto, que ainda pode mudar nas mãos do presidente da República, responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.
Com informações da Agência Estado