postado em 21/11/2018 06:00
De toda a estrutura que está em construção para o superministério da Economia, pelo menos uma das secretarias já teve a criação confirmada pelo futuro ministro, Paulo Guedes: a de Privatizações. ;Vai ter Secretaria de Privatizações;, respondeu, ao ser questionado pelos repórteres em sua chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o escritório da transição de governos.
As privatizações são uma grande aposta do futuro governo para ajudar no ajuste fiscal. Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o valor a arrecadar com privatizações, concessões e venda de imóveis da União. ;Algumas estatais serão extintas, outras, privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas;, diz o programa de governo de Jair Bolsonaro.
Na lista de privatizações do futuro governo estão a Eletrobras e partes da Petrobras, a Casa da Moeda, subsidiárias dos bancos públicos, entre outros. Existe ainda uma carteira de 52 projetos de concessão semiprontos para serem levados a leilão, envolvendo investimentos de R$ 78 bilhões. São rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, linhas de transmissão. A futura secretaria receberá também a estrutura que administra os imóveis da União, hoje no Planejamento.
Atualmente, existem 138 empresas estatais federais. Dessas, 18 dependem de recursos do Orçamento Federal para funcionar. O programa de Bolsonaro cita um estudo do Tesouro Nacional segundo o qual essas empresas consumiram R$ 122 bilhões entre 2012 e 2016. No mesmo período, deram um retorno de R$ 89 bilhões.
As privatizações no Brasil começaram nos anos 1980, durante o governo de José Sarney (1985-1990). Também à época, a ideia era vender empresas para ajudar no ajuste das contas públicas. Foi privatizada, por exemplo, a Aracruz Celulose. No governo de Fernando Collor (1990-1992), que tinha um programa liberal, foi criado o Programa Nacional de Desestatização (PND). Uma das empresas entregues ao mercado à época foi a Usiminas.
Petrobras
Com a expectativa de que o projeto que autoriza a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal seja votado nesta semana pelo Senado, parlamentares sugeriram, ontem, emendas para que até metade do valor arrecadado com o leilão do excedente de óleo, no próximo ano, seja repartido com estados e municípios.
A possibilidade de divisão dos recursos da outorga do leilão ganhou força na semana passada, após reunião entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. As estimativas de arrecadação para esse leilão variam de R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões. Já o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defende que a União fique com os valores arrecadados e repasse recursos do Fundo Social para os governos regionais.
Entre as emendas apresentadas ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugere que 50% do bônus de assinatura do leilão do excedente do petróleo vá para estados e municípios. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou sete emendas. Uma delas também propõe a divisão meio a meio dos recursos entre o governo federal e os demais entes. Outra, sugere que a União fique com 70% da outorga e divida o restante em 15% para os estados e 15%, para os municípios. O petista, que já avisou que tentará obstruir a votação do projeto, ainda apresentou emenda pela qual tenta, simplesmente, impedir a revisão do contrato da cessão onerosa, que é o cerne do projeto.