Estatuto do Desarmamento, maioridade penal, reforma da Previdência: o próximo governo deve discutir pautas consideradas polêmicas no Congresso Nacional. Porém, para o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), esses anos dificilmente entrarão em pauta neste ano.
Ele participou do programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a Tv Brasília, nesta quarta-feira (7/11). "Mais da metade da Câmara não se reelegeu. Alguns que foram derrotados nas urnas já estão de olho nas eleições municipais de 2020. No momento que estamos, com os feriados deste mês, observando o calendário de fato, muito difícil votar", disse ao comentar sobre a apreciação da reforma da Previdência ainda em 2018.
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O tema, no entanto, deverá ser um dos assuntos mais controversos de 2019. Desde o começo do ano, especialistas comentam a importância dessa pauta para o próximo governo, já que o presidente Michel Temer declarou intervenção federal no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, impossibilitando que qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse votada e promulgada pelo Congresso.
Para o major, no entanto, a reforma ainda deverá passar por mudanças antes de ser aprovada dentro do Congresso. O mesmo ocorre com o Estatuto do Desarmamento, uma das prioridades de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "O próprio Bolsonaro se manifesta para não concordar com o que está sendo proposto. Eu tampouco farei qualquer esforço para ser votado da forma como está colocado ali", argumentou o senador.
Questionado sobre as principais mudanças no projeto, o major destacou a comprovação de efetiva necessidade. "Isso é muito subjetivo, porque seria a autoridade policial que vai dizer quem precisa", disse. Apesar da sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar o assunto para ser votado este ano, o major também acredita que esta será outra pauta que não avançará devido ao apertado calendário legislativo. "Ele olhou nos meus olhos e disse: eu vou pautar o PL 3722. Eu estou esperando até agora", brincou.
O major também disse que lutará pelos projetos de lei que acredita, principalmente na área de segurança pública. Uma dessas ações, por exemplo, é a redução da maioridade penal para 16 anos ; pauta também defendida por Bolsonaro. "É um projeto que tem que prosseguir. O menor é criminoso, apesar da gente não poder chamar ele de criminoso", disse. O senador admitiu a importância do discurso do juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, ao dizer que concordava com a redução em crimes hediondos, e também disse ter ficado "exultante" quando o magistrado aceitou o desafio de compor o governo.
Sobre o excludente de ilicitude, o major elogiou o trabalho dos policiais e criticou aqueles que são contrários à medida. "Eu conheço policial que se envolveu em um ato e teve que fazer bico para pagar advogado para se defender porque praticou uma ação em nome do Estado. Teve a carreira destruída, vida financeira destruída", comentou. "Muitas vezes, a pessoa se coloca contra o projeto da exclusão porque não sabe o que significa", completou.