O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reúne hoje com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para a primeira conversa sobre a transição. Certamente, um dos principais assuntos do encontro será a reforma da Previdência. Ambos devem buscar um acordo sobre mudanças no projeto de emenda à Constituição (PEC), parado no Congresso desde o início do ano, para que ele seja mais palatável aos parlamentares, com uma nova idade mínima, por exemplo. Ontem, tanto Bolsonaro quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstraram interesse em aprovar essa reforma durante a transição, a fim de abrir espaço para as mudanças mais estruturantes logo no começo do novo governo, e não descartaram essa possibilidade.
O presidente eleito sinalizou empenho em votar a reforma na Câmara dos Deputados, onde ela está parada. ;Em colocado (o texto) em votação, vou botar meu voto no painel. (Ainda) sou deputado;, ressaltou Bolsonaro, ontem, em Brasília, após participar, pela manhã, de uma solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição, no Congresso.
Guedes, por sua vez, reforçou que a reforma da Previdência é prioridade para conter o crescimento dos gastos públicos. Ele afirmou que, se houver aprovação até dezembro, será um ;belo encerramento; do governo Temer. ;Do ponto de vista econômico, é extraordinário (aprovar a reforma). É um bom fecho para o governo anterior e desentope o horizonte de nuvens para o futuro governo. As notícias vão ser boas, e o país já entra 2019 crescendo;, cravou. ;Seria ótimo. Você já entraria no ano que vem com a expectativa de a economia crescer 3%, 3,5%, e teria tempo para trabalhar as reformas estruturantes;, pontuou ele, pouco antes do primeiro encontro sobre a transição com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A reunião durou quatro horas e meia.
O futuro ministro avisou que se a votação não for adiante durante a transição, em 2019, o novo governo apresentará uma proposta diferente da atual e ;bem mais ampla;. Nesse sentido, frisou que o novo modelo será pelo sistema de capitalização de contas individuais, destinado aos jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Segundo ele, essa reforma será proposta mesmo se a de Temer for aprovada, pois pretende, entre outras coisas, mudar o modo de contribuição, retirando o peso da Previdência da folha de pagamento.
Na avaliação do secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, é importante que a PEC 287 seja aproveitada, porque uma reforma nova precisará passar por todas as etapas que a atual já passou desde 2016 até ser abandonada no início deste ano. ;Foi um processo longo de discussão, e ele voltará para a estaca zero com uma nova proposta. E, pela experiência que tive em todo esse debate com os vários grupos de interesse, mesmo se for mais abrangente, a nova reforma não deverá ser algo muito distinto do que conseguimos até o início do ano;, avisou.
De acordo com Guedes, o novo governo pretende conversar com os parlamentares para atrair apoio. ;É bom para todo mundo. É bom para quem está saindo. É bom para quem está chegando;, resumiu. Especialistas e fontes próximas aos parlamentares admitem que, sem mudanças, a PEC da Previdência não será aprovada neste ano.
Idade mínima
O texto da reforma atual prevê 62 anos para mulheres e 65 para homens que trabalham no setor público e privado. A convicção, sustenta Bolsonaro, é que a equipe se nega a terminar o ano sem dar ;um passo sequer;. Ontem, disse que não precisa aprovar em 2018 uma regra de idade mínima com ;os 65 anos;. ;Se a gente consegue 62 anos, é um grande passo;, disse.
Uma eventual mudança na regra da idade mínima, no entanto, é avaliada com dúvidas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, pois as alterações deverão ser feitas por meio de uma emenda aglutinativa, que precisará ser apresentada pelo relator.
;Sem dúvida alguma, podemos ter boa vontade em relação a essa questão;, afirmou. Tudo dependerá da conversa com Temer hoje. Ontem, o emedebista admitiu que mencionaria o tema com o pesselista. ;Amanhã (hoje), conversaremos sobre isso;, prometeu Marun.
Restará, no entanto, conversar com o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA). Até o momento, o parlamentar não foi procurado pelo novo governo. ;Não faço política por meio de nota de imprensa nem de jornal. No dia em que o presidente eleito ou alguém autorizado me chamar, eu vou falar. Já me cansei dessas conversas de vai votar, não vai votar. Não trato mais desse assunto;, afirmou.