O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1), criticou duramente, nesta quarta-feira (31/10), a possibilidade de fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, anunciada pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
[SAIBAMAIS]De acordo com o desembargador, existe um risco eminente a proteção do meio ambiente caso o projeto da fusão das pastas seja levado a diante. "A forma de aglutinar ministérios, como o da Agricultura com o do Meio Ambiente, certamente vai anular toda a capacidade de cuidar da natureza. É preciso que o Ministério Público e outros órgãos hajam rápido, diante do Supremo. Não é possível haver esse casamento espúrio. A história revela a incompatibilidade deste projeto", criticou o magistrado.
Prudente também disse que o governo precisa garantir direitos fundamentais de todos os cidadãos, em especial dos povos indígenas.
O desembargador lembrou que esses povos são perseguidos em diversos estados, em especial na Região Norte do país, e que todos os integrantes da República, inclusive o presidente, devem respeitar a Constituição. "Que ninguém pense que o presidente da República, ou os integrantes do Executivo achem que podem rasgar a Constituição. A nova política fundamental do Executivo fardado deve se pautar pelo respeito a Constituição e os valores resguardados", disse.
Ofensas em documentário
As declarações do desembargador ocorreram durante sessão da 5; Turma da Corte, no julgamento de militares das Forças Armadas que ofenderam indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
De acordo com o processo, em que Souza Prudente é o relator, no documentário chamado FAB 2068 - História da Amazônia, um militar, que narra a produção, afirma que os índios da região "estão se desfazendo em merda". Em outro trecho, o documentário afirma que "os índios vivem em um zoológico humano".
Entre os acusados, de acordo com os autos, está o coronel do Exército, Cláudio Figueiredo, que no documentário, afirma que os povos indígenas "vivem na imundície" e que "precisam aprender a serem higiênicos". O relator, ao repudiar as declarações, concordou com o pedido do Ministério Público para que os responsáveis paguem R$ 200 mil em multa, enviada para a Funai reparar danos na reserva Raposa Serra do Sol. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas de um magistrado.
Os acusados alegam, na ação, que "no Brasil é livre a manifestação de pensamento" e pedem que sejam absolvidos.