A votação popular dá ao presidente da República, no começo do mandato, força para aprovar medidas com mais facilidade. O tempo de duração dessa lua de mel com o Legislativo, porém, depende do perfil do governo eleito. É com esse argumento que especialistas procurados pelo Correio acreditam que reformas ; como a da Previdência ; podem ser aprovadas no próximo ano. Mesmo assim, será necessária uma negociação eficiente no Congresso.
O cientista político Antonio Lavareda entende que o primeiro semestre do primeiro ano de mandato é o período em que o desejo popular se reflete ;em todas as dimensões; da vida social, dando ao chefe do Executivo maior influência com os congressistas. Ele lembra que ;parte substancial; do New Deal ; programa de Franklin Roosevelt para enfrentar a crise de 1929, foi aprovado nos primeiros 100 dias. ;Óbvio que no Brasil seria mais difícil, já que muitas dessas mudanças são por meio de emendas constitucionais, com tramitação mais longa;, pondera.
Medidas impopulares, como a reforma da Previdência, fracassada no governo Temer, têm mais chances de serem aprovadas por um presidente recém-eleito. ;Elas precisam de grande força do Executivo, e o primeiro semestre é o período de maior prestígio. É o momento ideal;, explica Lavareda.
A tramitação das primeiras propostas do presidente eleito definirá o tamanho do apoio congressual. O estudioso ressalta que alguns assumem com a base parlamentar relativamente definida. ;Bolsonaro vai defini-la a partir da tramitação das medidas enviadas;, acredita.
Contudo, o poder emanado do voto tende a diminuir no segundo semestre, quando ;novos fatos; e circunstâncias se fazem presentes. O pesquisador lembra que no ano subsequente à posse, parte expressiva do Legislativo passa a se preocupar com a eleição municipal. ;No primeiro semestre de 2019, os políticos vão estar olhando o que aconteceu nas eleições de 2018. No fim do ano, estarão atentos ao ano seguinte.;
Para a cientista política Andréa Marcondes de Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os primeiros 100 dias são essenciais para o novo presidente. Isso não significa, porém, que não exijam esforços no Congresso. ;Tem uma certa legitimidade que sai das urnas, mas tem muita negociação também. Isso não garante vida fácil;, analisa. ;FHC e Lula precisaram agregar partidos na coalizão;, exemplifica.
A pesquisadora lembra que, em ambos os governos, os chefes de Estado aprovaram no começo do mandato projetos ;relativamente simples;, que não exigiam maioria qualificada. Iniciativas que demandam a aprovação de emenda requerem maior esforço. ;Como se resolve esse problema? O presidente precisa ser capaz de coordenar o processo e os conflitos dentro do Legislativo;, esclarece.
Além da dificuldade para aprovar uma PEC, propostas como a reforma da Previdência enfrentam forte rejeição popular. ;Para aprovar medidas desse tipo, você precisa de maioria qualificada, em dois turnos, e isso exige uma enorme negociação. Tanto Lula quanto FHC, quando enviaram esse tipo de pauta ao Legislativo, tiveram muitas dificuldades;, lembra Andréa Marcondes.