Vera Batista
postado em 22/10/2018 20:25
Apesar da retratação pelas redes sociais, as declarações em tom jocoso do deputado Eduardo Bolsonaro, de que pretendia ;fechar o Supremo Tribunal Federal (STF); - em caso de impugnação da candidatura de seu pai, o presidenciável Jair Bolsonaro - e para tal bastaria ;um soldado e um cabo;, foram repudiadas por membros do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.
[SAIBAMAIS]Em nota, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte é uma instituição centenária e essencial ao Estado democrático de direito. ;Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia;, reiterou Toffoli, sem citar o nome do parlamentar.
Da mesma forma, o ministro Alexandre de Moraes, durante um evento, lamentou que ;ainda tenhamos que ouvir tanta asneira de um representante público;, qualificou a frase como ;débil; e ;inacreditável; e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigue. ;Estas afirmações merecem por parte da PGR imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional;, afirmou.
Em nota conjunta, OAB, Anamatra, CNBB, ANPT, Sinait, Abrat e Fenaj, independentemente de ;cores partidárias ou correntes ideológicas;, aproveitou a oportunidade para criticar todo o processo eleitoral de 2018, e reiterar ;o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos;, sob qualquer pretexto, contra indivíduos ou grupos sociais, ;qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;. Para o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, ;ataques às instituições e discursos que desrespeitem as instituições não podem ser tolerados;. A maior preocupação do procurador Angelo Farias da Costa, presidente da ANPT, é com ;o cenário de intolerância e de ódio, de desrespeito à democracia e de agressões físicas e verbais;. ;Os candidatos querem que a Constituição se adéque aos seus respectivos programas, e não o contrário;, disse Costa.
;As instituições são tão importantes na democracia quanto o voto da população, E a democracia, para ser sólidad, as instituições não podem ser atacada. As declarações do deputado, nesse sentido, são, no mínimo, desastradas;, assinalou reforçou José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procardores da República (ANPR). Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, salientou que o grande desafio do Brasil é a preservação dos valores da democracia e da República. ;A separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é condição para a existência do Estado de Direito. A atuação da OAB é sempre contrária às investidas contra a Constituição e qualquer fala que pregue o fechamento do STF é um atentado à democracia. A lei não tem partido nem ideologia, ela serve para todos, para a esquerda e para a direita;.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Fenando Mendes, salienta, por meio de nota, que, em qualquer contexto, espera que candidatos e seus apoiadores tenham uma postura equilibrada, democrática e institucional. ;Não há caminho possível fora da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais irão cobrar, de forma intransigente, a defesa dos preceitos consagrados em nossa Constituição Federal, de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o país;. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também emitiu nota repelindo com veemência as ;declarações estapafúrdias; do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
No documento, o IAB destaca que, ;neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do país, estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais;. O documento, assinado pela presidente Rita Cortez, destaca, ainda que, nos seus 175 anos de existência, o IAB sempre foi porta-voz das aspirações libertárias e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. ;Durante a ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, o Instituto manteve posições firmes e corajosas de combate ao rompimento da ordem institucional;, acentuou.