Uma mineradora com sede em Belo Horizonte foi condenada nesta sexta-feira, 19, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) por fazer manifestação de cunho político com intenção de direcionar os votos dos empregados. A Flapa Minerações e Incorporações foi condenada a se retratar, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
De acordo com a denúncia entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), um comunicado foi fixado no mural da empresa, cobrando que seus funcionários votassem no presidenciável do PSL nas eleições 2018, Jair Bolsonaro. "Todos os funcionários tem (sic) o direito de votar em quem quiser para presidente, de direita (sic), de esquerda, de centro, não tendo nada com a consciência de seu voto. Apenas a empresa avisa que se no 1º de janeiro de 2019 o Sr. Jair Messias Bolsonaro não estiver sentado na cadeira presidencial, a empresa fecha."
A decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou a prática "um abuso do poder diretivo e da posição hierárquica" da empresa. Para a magistrada, levando em conta a situação econômica do País, o comunicado pode fazer os empregados "temerem por seus empregos, fazendo com que sejam potenciais alvos de pressões psicológicas das mais variadas espécies."
Além disso, a juíza também considerou a situação política no Brasil, "bastante polarizada" e "propensa a radicalismos", para aceitar a denúncia do MPT. "Demonstrando um cenário social extremamente delicado e carecedor de atuações que visem assegurar a liberdade de escolha dos eleitores, o respeito e o equilíbrio entre as pessoas."
A juíza determinou a imediata retirada dos comunicados que pediam voto em Bolsonaro e que a decisão judicial fosse anexada nos murais e nas redes sociais da mineradora. A punição é uma forma da empresa demonstrar a "impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo."
Procurada pela reportagem, a Flapa não se posicionou sobre o assunto.