O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha todos os indícios de que os impulsionamentos irregulares em redes sociais estavam ocorrendo durante a campanha eleitoral a favor de candidatos. No mês passado, o órgão multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação de patrocínio citando favoravelmente a Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, especialistas procuraram a Corte para detalhar como o esquema de empresas especializadas em disparos de mensagens via WhatsApp funcionava durante a eleição. Um dos casos foi denunciado em reportagem de ontem da Folha de S. Paulo ; motivo da apresentação de ações contra a candidatura do militar reformado.
O Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos. ;Aqui vai a melhor dica para chegar lá nas eleições;, diz a propaganda para marqueteiros eleitorais. ;São disparos que atingem 100% das pessoas com celular, o que corresponde a 99% dos eleitores.; Tal ação não é permitida pela legislação, com o objetivo de evitar o abuso de poder econômico. As empresas oferecem o disparo para uma base de dados própria, o que também é proibido pelo TSE. Os bancos com cadastros de eleitores só podem ser criados pelos próprios partidos, candidatos e coligações.
Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo TSE por impulsionar conteúdo a favor de Bolsonaro no Facebook. O assunto foi julgado em uma das sessões da Corte. Os ministros entenderam que, apesar de o candidato do PSL ser beneficiado com a ação, não sabia do ato ilegal, portanto, não o puniram. A representação contra os atos do empresário foi protocolada pela Coligação para Unir o Brasil, do candidato Geraldo Alckmin. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, como uma forma de evitar a interferência do poder econômico.
;A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo (o impulsionamento), por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas (do candidato), as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento;, explicou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, em seu voto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto. O jornal não conseguiu contato com Luciano Hang.
Pistas apresentadas
Em entrevista ao Correio, o marqueteiro Marcelo Vitorino, responsável pela campanha digital de Alckmin, afirmou que todos as informações sobre o uso irregular das bases de dados, impulsionamento e disparos eram de conhecimento do TSE. ;Todos as pistas de que isso ocorreria
Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal devem iniciar investigações sobre o suposto pagamento de impulsionamento a favor de Bolsonaro por empresários, o que é proibido por lei. Três ações sobre irregularidades na campanha dele pela internet foram apresentadas ontem à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ao TSE: do PT e dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). As medidas judiciais ocorrem após o jornal Folha de S. Paulo ter informado que empresários teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro e contra o PT no aplicativo WhatsApp. De acordo com a reportagem, sai por R$ 12 milhões cada contrato, firmado com agências de comunicação especializadas em redes sociais.
A empresa Quickmobile ; que trabalhou para Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014 ; é apontada como uma das agências contratadas. Em seu site, a empresa informa que possui ;uma ferramenta de comunicação dinâmica, com baixo custo, simples de ser utilizada, com a possibilidade de personalização da mensagem e com garantia de entrega e a certeza de leitura da mensagem enviada;. Procurada pela reportagem, a Quickmobile não retornou as ligações.
Apoio
Entre os envolvidos, de acordo com a publicação, está Luciano Hang. Por meio das redes sociais, Hang disse que desafia que ;mostrem qualquer contrato dele com as empresas de WhatApp;. Bolsonaro, pelo Twitter, negou ter solicitado ajuda financeira. ;Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSol, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país;.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que vai aguardar o andamento do caso na Justiça, e evitou comentar sobre eventuais investigações. ;O direito à denúncia é de qualquer candidato. Quem decide se essa denúncia vai ser ou não acatada é a Justiça;, disse. O próprio TSE prometeu uma coletiva hoje para falar sobre o assunto.
Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro, as suspeitas lançadas contra o candidato do PSL ;são gravíssimas; e precisam ser apuradas. É indispensável, porém, que se apresentem provas de que as empresas efetivamente pagaram pela difusão das informações.