A juíza Michelle Camini Mickelberg, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente de Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang, alvo da Operação Salvo Conduto, deflagrada nesta quarta-feira, 10, que investiga lavagem de dinheiro. Teodorin, como é conhecido, foi flagrado pela Receita Federal, em 14 de setembro, com US$ 16 milhões em dinheiro e relógios cravejados em diamante, em malas no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
O afastamento do sigilo fiscal alcança o período de 1º de janeiro de 2007 e 5 de outubro de 2018. "Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que encaminhe, no prazo de 15 dias, as seguintes informações relativas às pessoas e períodos indicados", ordenou a magistrada.
Michelle pediu "todas as informações disponíveis em seus bancos de dados, a ser encaminhadas na forma de dossiê integrado em formato digital". A juíza requereu ainda "cópia de eventuais Declarações de Bens e Valores apresentadas por Teodoro Nguema Obiang, desde 1 de janeiro de 2007". "Seja verificada e informada eventual variação patrimonial a descoberto dos investigados", determinou.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Salvo Conduto, autorizada pela juíza Michelle Mickelberg. Os agentes federais fizeram buscas em um suntuoso triplex de 1 mil metros quadrados localizado à Rua Hadock Lobo, nos Jardins, em São Paulo - imóvel avaliado em R$ 70 milhões e atribuído a Teodorin.
O vice de Guiné é alvo de dois inquéritos por lavagem de dinheiro: um ligado à compra do triplex, em 2008, por declarados R$ 15 milhões, e outro instaurado após a apreensão com sua comitiva, no dia 14 de setembro, de uma fortuna - US$ 16 milhões em dinheiro e relógios cravejados de diamante - no Aeroporto de Viracopos.
A PF pediu à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no aeroporto de Campinas e de sete veículos de luxo - um deles avaliado em R$ 2 milhões -, entre os quais Maserati, Mercedes Benz, Porsche e Lamborghini.
As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos.
O crime de lavagem de dinheiro é punido com penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.
O vice de Guiné foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Defesa
A reportagem tentou contato com a Embaixada de Guiné Equatorial por telefone e por e-mail. Não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.