O juiz Sérgio Moro tem até 15 dias para apresentar explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci. A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins, corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (4/10) após a representação apresentada por deputados do PT ao órgão.
Após o retorno das informações solicitadas a Moro, Humberto Martins decidirá se o juiz receberá alguma punição ou se serão tomadas outras medidas. Na decisão o ministro determinou que os autos tramitem em segredo de Justiça.
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), do mesmo partido, entraram com o pedido de suspeição do juiz da Lava-Jato devido a quebra de sigilo dos depoimentos de Palocci. Eles alegam que a decisão de Moro é "irresponsável" e tem como objetivo prejudicar o desempenho do PT nas eleições.
Na representação, os petistas afirmam que o juiz teria agido "sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares".
Eles reiteram, ainda, que a ação de Moro "escancara a tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou devia ter) o dever constitucional de preservá-lo".
*Estagiário sob supervisão de Anderson Costolli