O economista Mauro Benevides Filho, um dos principais assessores econômicos na campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT), criticou nesta terça-feira, 18, a Emenda Constitucional 95, que implementou o chamado Teto de Gastos, e afirmou que a medida, em vez de impor um controle efetivo dos gastos, está apenas cortando investimentos públicos.
"Estamos propondo a revisão da Emenda Constitucional 95, na nossa opinião é uma medida óbvia. Quando o Teto de Gastos saiu, muitos economistas acharam importante e disseram que iria cortar gastos e dar uma sinalização importante para o mercado. Agora eu pergunto: quanto é que a PEC 95 controla das despesas com pessoal e Previdência? Estes gastos estão subindo, então o governo está cortando investimento público", declarou, durante sabatina realizada pelo Grupo Estado em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
Benevides pontuou que, neste momento, o investimento público se encontra no menor nível desde 1947, em 1,8% do PIB. "Propomos uma nova forma de controle, é uma medida que precisa ser tomada urgentemente. Ainda tem mais R$ 18 bilhões de aumento com gasto pessoal para fazer. Daqui a pouco, o investimento público vai a zero e está todo mundo achando bom. Não existe controle de nada, é pura conversa fiada, o que existe é corte do investimento público e que deve ser recomposto", afirmou. "Revisão do teto de gastos não é problema, é solução", complementou.
Em relação ao ajuste fiscal necessário para estabilizar e depois voltar a reduzir a trajetória da dívida pública, o economista do PDT afirmou que pretende atuar tanto na despesa quanto na receita. "Pelo lado da despesa, são três pontos fundamentais: reduzir gasto tributário, revisando isenções; acabar com a pejotização da economia, que pesa sobre a receita da Previdência e do Imposto de Renda; e o controle rigoroso da despesa", explicou.
Já pelo lado da arrecadação, Benevides reforçou a proposta de recriar o imposto sobre lucros e dividendos. "Apenas o Brasil e a Estônia não cobram. Claro que, para isso, é preciso recalibrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas haverá impacto positivo", comentou.
O economista também citou medidas como imposto sobre heranças e doações, explicando que a tarifa no Brasil varia de 4% a 8%. "Nos Estados Unidos, a menor começa em 24% e a maior chega a 42%", comentou.
SPC
A proposta da campanha presidencial de Ciro Gomes de refinanciar a dívida das pessoas com nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é a medida de mais curto prazo para reativar a economia brasileira no plano econômico do partido, disse Benevides.
"Decompondo o PIB pelo lado da demanda, o consumo corresponde a mais de 60%. Não podemos permitir que 63 milhões de brasileiros fiquem à margem do mercado de consumo se quisermos levar a retomada adiante", disse Benevides. "Não é fazer caridade, é medida de curtíssimo prazo para reativar este motor do crescimento", complementou.
Ainda como medida para reativar o consumo, Benevides propõe uma revisão tributária para que o consumidor mais pobre seja menos penalizado pela tributação indireta sobre consumo. "Vamos atuar mais por justiça tributária que pela arrecadação", comentou.