O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. ;Gente rica só era honesta se quisesse;, afirmou, durante palestra no 3; Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.
De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. ;Mas esse quadro começa a mudar;, afirmou ele. ;Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor;, emendou.
Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) a divulgar nominalmente os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das ;garantias fundamentais de privacidade e intimidade; de seus associados.
Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.
Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a ;transparência; e as informações divulgadas são de ;interesse coletivo e geral;, já que os magistrados federais são ;agentes públicos;.
A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, ;evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa;.
Protesto em Minas
Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).