O governo abriu a possibilidade de conceder reajuste de 16,38% para o Judiciário. Nesta quinta-feira (23/8), o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
O chefe do Executivo ouviu os argumentos dos ministros e de Grace para o aumento, uma vez que o Judiciário está sem correção dos rendimentos desde 2015. Temer ficou de avaliar a proposta e determinou uma série de reuniões entre técnicos do governo e do Judiciário para fechar as contas.
Os ministros têm pressa em resolver o assunto, pois o governo tem até o próximo 31 de agosto para encaminhar a proposta de Orçamento de 2019 ao Congresso. Para que o reajuste seja analisado pelo Legislativo, é preciso que a peça orçamentária contenha a previsão de gastos.
Pelos cálculos do Supremo, a fatura anual, somente com o Judiciário, será de R$ 700 milhões. Mas, como o aumento tem efeito cascata por todo o setor público, já que eleva o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês, a conta pode ultrapassar os R$ 4 bilhões ao ano.
A equipe econômica resiste ao reajuste, pois alega não haver espaço no Orçamento para incremento na folha salarial. Técnicos do Planejamento e da Fazenda, inclusive, já propuseram a Temer o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020 para, com isso, fazer uma economia de quase R$ 7 bilhões e fechar as contas.
A alegação da equipe econômica é que o governo precisa desses recursos para complementar os gastos com educação, saúde e investimento em infraestrutura. Na avaliação dos técnicos, é injusto propor o adiamento da última parcela do reajuste dos servidores e atender o pleito do Judiciário.