Renato Souza
postado em 22/08/2018 06:00
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) se torne réu em uma ação que corre na Corte. O parlamentar foi acusado de racismo após declarações sobre quilombolas durante uma palestra que realizou no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Ontem, o magistrado concluiu seu voto e liberou o caso para julgamento na Primeira Turma do tribunal. A partir de agora, a denúncia deve ser incluída na agenda do plenário, para que os demais ministros decidam se aceitam ou não as acusações.
Caso o Supremo aceite a denúncia, Bolsonaro se torna réu e passa a responder a ação penal. O caso ainda não tem data para ser apreciado, mas a expectativa é que seja levado para análise do plenário na próxima terça-feira. De acordo com o artigo 2; da Lei Complementar 35, conhecida como Lei da Ficha Limpa, condenados por crime de racismo ficam inelegíveis por oito anos. Porém, a proximidade das eleições deve favorecer o parlamentar, já que, pelos prazos processuais, o assunto só deve ser julgado em 2019.
Por ser deputado, Bolsonaro tem foro privilegiado. Assim, ações contra ele, a princípio, correm no Supremo. O parlamentar foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Se condenado, ele pode pegar de 1 a 3 anos de prisão e pagar multa ; Dodge pede a quantia de R$ 400 mil.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante o evento no Rio, além da comunidade negra, Bolsonaro fez declarações polêmicas em relação aos povos indígenas. ;Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. (...) Eu fui num quilombo (sic). O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles;, disse o deputado.
Bolsonaro afirmou ainda que, se dependesse dele, acabaria com a demarcação de terra para povos tradicionais. ;Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola;.
Pós-eleição
Como Bolsonaro é candidato à Presidência da República, o desempenho nas eleições deste ano terá implicações no futuro dele na Justiça. Se for escolhido para chefe do Executivo, qualquer ação penal fica arquivada durante o exercício do cargo. Isso ocorre porque a Constituição Federal garante que presidentes da República não podem responder por crimes alheios ao mandato.
Caso o parlamentar perca, ele fica sem o foro privilegiado e o processo é enviado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, estado onde ocorreu a palestra. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, destaca que, nesta primeira fase, o Supremo avalia apenas se aceita ou não a denúncia. ;Para o deputado Bolsonaro ser condenado ou absolvido, ainda temos um longo caminho. Primeiro, os ministros analisam a procedência da denúncia. Se a acusação for aceita, ele vira réu e a defesa terá que se manifestar. A desvantagem é que o Supremo é a última instância. Neste caso, a possibilidade de recursos se reduz bastante, considerando uma ação penal na Justiça comum;, explicou.
A defesa de Bolsonaro alega que ele agiu dentro do ;exercício da imunidade parlamentar; e não pode responder penalmente pelas declarações. Os advogados também sustentam que a denúncia é ;completamente vazia e sem nenhum fundamento; e dizem que vão ;provar que ele, de racista, não tem nada;. Procurado por meio de sua assessoria, o parlamentar não quis se manifestar.