Agência Estado
postado em 15/08/2018 14:31
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, nesta quarta-feira (15/8), que "não houve nenhum abuso de autoridade" no episódio que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, em 8 de julho, após determinação de um desembargador plantonista. Para Jungmann, a decisão judicial foi cumprida corretamente pela Polícia Federal. O PT apresentou nesta quarta, na Câmara e no Senado, requerimentos que pedem a convocação de Jungmann para prestar esclarecimentos sobre o caso.
"Não houve nenhum abuso de autoridade, muitíssimo pelo contrário O que nós tivemos foi um conflito de competência no Judiciário e a Polícia Federal atuou exatamente no limite da lei, cumprindo ela, porque mandado judicial a gente cumpre e não discute", disse Jungmann em coletiva de imprensa.
A libertação de Lula foi determinada, na ocasião, pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, mas acabou não sendo cumprida pela PF por contraordens que sucederam o despacho. Os requerimentos de convocação apresentados nesta quarta têm como base uma entrevista concedida por Galloro à Coluna do Estadão, na qual ele admitiu que recebeu instruções, por telefone, da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, para não cumprir a determinação de Favreto.
Sobre o assunto, Jungmann afirmou que houve um "enorme conflito no Judiciário de prende, solta, solta prende" em relação ao ex-presidente que deixou a PF numa situação desconfortável. "Se a decisão judicial é pela soltura do presidente Lula, solte-se o presidente. Se a decisão contrária é ;não solte-se;, não cumpra. Agora, evidentemente esse foi um conflito no interior do Judiciário que deixou a PF numa situação de ter que decidir um conflito de competência do Judiciário. E não cabe à PF fazer isso, não é papel dela. Ela buscou apenas cumprir (a decisão) diante de uma situação de conflito", defendeu o ministro.
Telefonemas
O ministro disse ainda que não vê "qualquer problema" das comunicações entre o diretor-geral da PF, a procuradora-geral e o presidente do TRF-4 terem sido feitas por telefone. "Eu recebo ligação dessas autoridades, é comum eu receber ou mesmo ligar para elas "
Jungmann achou legítimo o pedido de convocação apresentado pelo PT, dizendo que "a função constitucional do Congresso é fiscalizar o Executivo". "O Congresso Nacional é minha Casa, eu sou deputado, então para mim é a coisa mais natural do mundo. Se houver essa convocação, esse convite, evidentemente que nós temos o dever, e eu mais ainda como parlamentar, de lá estar. Nós lá iremos sem nenhum problema."
[SAIBAMAIS] Além da convocação de Jungmann, parlamentares do PT também apresentaram requerimentos de "solicitação de depoimento" de outras autoridades envolvidas, como a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4; Região, desembargador Thompson Flores, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro.
Na última segunda-feira, 13, o presidente do TRF-4 divulgou nota na qual confirma ter informado "à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes" no processo envolvendo a ordem de soltura do ex-presidente Lula. O desembargador afirma, contudo, que fez isso "sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone".