Renato Souza
postado em 09/08/2018 06:00
Se for levada adiante, uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve causar um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos em 2019. Os ministros da Corte aprovaram uma proposta que inclui no orçamento da União um reajuste de R$ 16,38% nos próprios salários. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, em uma reunião administrativa convocada especialmente para debater o assunto, realizada após a sessão extraordinária que ocorre no plenário. A previsão é que o salário dos magistrados, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, passe a R$ 39,2 mil. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pelo presidente da República.Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas ;estão em situação de penúria;, por conta da perda salarial dos últimos anos. A previsão orçamentária com o aumento será enviada ao Ministério do Planejamento, que elabora o orçamento da União. Isso vai viabilizar o avanço no Senado do projeto de lei 27/16, que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda apreciação no plenário da casa. O impacto inicial deve ser de R$ 2,7 milhões somente no orçamento do Supremo em 2019 e de R$ 700 milhões nas contas dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.
[SAIBAMAIS]Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra. No Supremo, o maior corte para cobrir o aumento do custo com os pagamentos de salário deve ocorrer no orçamento da TV Justiça, como adiantaram os magistrados.;É necessário observar que os aposentados e pensionistas estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não da nem para pagar um plano de saúde;, argumentou Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, eleito ontem para presidente do tribunal pelos próximos dois anos, afirmou que não haverá retirada de verba de outras áreas para cobrir os custos do reajuste. ;É necessário destacar que não será retirado dinheiro da educação, da saúde e de outras áreas para recompor as perdas salariais. Esse reajuste será descontado do próprio Judiciário;, disse.
Base
Apesar das alegações dos ministros, de que os cofres públicos não serão onerados, o professor José Matias-Pereira, especialista em administração pública e doutor em ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que os efeitos da decisão podem ser severos para o país. ;As contas públicas estão desarrumadas. Essa decisão do STF altera o valor do teto salarial e terá efeito cascata em outras categorias por todo o país. A folha salarial dos servidores públicos é o segundo maior gasto federal, atrás apenas da dívida pública. Não é a hora de conceder aumentos;, afirma.A remuneração dos integrantes do Supremo serve como base para definir os vencimentos dos 513 deputados, 51 senadores, parlamentares estaduais e municipais, procuradores da República, promotores e milhares de juízes. Se for aprovado no Legislativo, o aumento dos magistrados serve como base para que outras categorias solicitem a reposição de perdas inflacionárias, mesmo que já tenham um salário elevado.
O ministro Celso de Mello, que votou contra a previsão de aumento para os magistrados, destacou que o Supremo não pode estar alheio à realidade. ;Estamos diante de uma escolha trágica. O STF deve ter uma participação solidária em relação aos problemas financeiros do país;, destacou.
Comemoração
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, minimiza os impactos aos cofres públicos. ;Nós não temos reajuste há cinco anos. Os nossos salários são elevados, quando comparados à média da população. Mas nossa qualificação também é muito elevada. Essa reposição vai acontecer sem qualquer aumento de gastos, pressão fiscal;, afirmou.
Presente na sessão, o presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, foi indagado sobre como explicar esse aumento para a população. ;A magistratura passa por uma necessidade de revisão na remuneração. Temos que ter uma remuneração adequada e transparente. Não tem aumento de despesas. Esse problema (efeito cascata) é um assunto que deve ser discutido nos estados;, afirmou.