Hamilton Ferrari
postado em 31/07/2018 06:00
Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes ; já que o salário dos magistrados corresponde ao teto remuneratório constitucional. Estimativas preliminares apontam que a despesa com a folha de pagamento pode subir R$ 3 bilhões. Analistas afirmam que toda a iniciativa privada perdeu poder de compra nos últimos anos e que o pedido está fora da realidade brasileira.Atualmente, a remuneração dos ministros é de R$ 33,7 mil, representando 35 vezes acima do salário mínimo, de R$ 954. Considerando o rendimento médio dos trabalhadores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de
R$ 2.169, o ganho mensal dos ministros é 15 vezes maior. Os magistrados defendem, porém, que houve perdas de mais de 41% em relação à inflação nos últimos anos e de que não haverá impacto nas contas públicas.
No próximo dia 8, uma reunião entre os ministros do STF vai tratar sobre o tema. Até lá, os interessados no reajuste não deverão abrir mão de pressionar a Corte. As entidades representativas se reuniram na última quarta-feira, 25, com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia ; que exercia o cargo de presidente da República com a viagem internacional de Michel Temer ; para apresentar os argumentos. Ela é contrária ao aumento remuneratório, mas a decisão deverá ser dos outros ministros do Supremo. Além disso, a proposta orçamentária poderá ser executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o comando do Supremo em meados de setembro.
Presente no encontro com Cármen Lúcia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que, na ocasião, foi entregue à ministra um documento registrando as perdas que também será apresentado aos outros magistrados. ;Não estamos propondo nada novo. Um projeto de lei enviado pelo STF em 2015 e aprovado pela Câmara parou de tramitar no Senado com este pedido de reajuste;, disse. ;Além disso, não haverá impacto no orçamento, porque propomos um pagamento que será feito mediante remanejamento de outras despesas.;
As entidades representativas do Ministério Público defendem que é preciso fazer um corte em outros gastos para adequar o orçamento aos aumentos salariais. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, alegou que é possível fazer o remanejamento e defendeu que os salários estão defasados desde dezembro de 2013. ;Eu acho que nós temos espaço e algum esforço tem que ser feito;, apontou. ;Sabemos que não há folga orçamentária em nenhum lugar da administração pública e que o esforço administrativo pode não ser pequeno, mas o remanejamento já existe na em outros órgãos e não haverá nenhum tipo de impacto nas contas públicas;, acrescentou.
José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), explicou que, por ser uma correção que vai elevar o teto remuneratório do setor público, o impacto também será sentido no Legislativo e no Executivo. ;Nós sabemos que esse teto que não é factível, porque existem certas carreiras que têm vários penduricalhos que deixam o ganho mensal bem mais elevado, mas é importante que não se mexa no teto sem antes estabelecer critérios, como o efeito na base da folha;, disse.
O gasto com o pagamento de servidores é o segundo maior do orçamento, ficando atrás apenas da Previdência Social. A folha responde por mais de 25% de todas as despesas do setor público e eventuais reajustes diminuem ainda mais desembolsos em outras áreas. Segundo Matias-Pereira, as decisões envolvendo o reajuste precisam ser levadas em consideração de acordo com o contexto atual. ;A discussão não é se o ministro merece receber R$ 20 mil ou R$ 50 mil. A questão mais importante é o aumento dos gastos com a folha, porque elevação no teto constitucional é algo que preocupa;, afirmou.