;A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais;, diz o texto divulgado na noite de domingo (8/7) pela PGR.
Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.
Nesse domingo, o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.