O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu na manhã deste domingo (8/7), um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba. A decisão deve ser cumprida imediatamente e Lula pode deixar a prisão ainda hoje.
O pedido de habeas corpus foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). A justificativa apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República.
"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", afirma Favreto na decisão.
Ainda no documento, o desembargador ressalta que, apesar de preso, Lula ainda mantém os direitos políticos "por não existir condenação criminal transitada em julgado". Além disso, Favreto diz que essa decisão não desafia a do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido não conceder o habeas corpus para o ex-presidente. Segundo o desembargador, a análise do STF não levou em consideração o fato novo do processo, que seria a intenção de Lula de se candidatar à Presidência.
O ex-presidente foi preso em 7 de abril e, desde então, cumpria na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que envolve um tríplex no Guarujá (SP).
Na vigília montada em frente à Superintendência da PF em Curitiba, manifestantes comemoraram a decisão do desembargador.
Moro reage
Responsável pelos casos da Operação Lava-Jato, o juiz federal Sérgio Moro ; que condenou o ex-presidente ; reagiu à decisão do TRF-4. Em um despacho, o magistrado afirma que Favreto "assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura". "O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8; Turma do Tribunal Regional Federal da 4; Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz o despacho.
Ainda no documento, Moro afirma que, "diante do impasse jurídico", foi orientado a consultar o "relator natural da apelação criminal", João Pedro Gebran Neto. O juiz ainda pede que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.
Após o despacho de Moro, Favreto emitiu uma nova decisão determinando, mais uma vez, a soltura de Lula. O desembargador afirma que o ex-presidente entrou com uma nova petição em que alega ;entraves e retardo no cumprimento da decisão exarada no presente habeas corpus, bem como pela ausência de Delegado da Polícia Federal na sua sede;.
"Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por "qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia", escreve.
Favreto registra ainda ;que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local;.
Também alegando a falta de competência do desembargador, o procurador Regional da República da 4; Região plantonista, José Osmar Pumes, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4; Região para que seja reavaliada a decisão que mandou soltar Lula.
Nas mãos da Justiça
; Lula foi preso em 7 de abril deste ano, acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.
; Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com o processo
; Lula ainda responde a outras sete ações penais. Uma delas também corre
na Justiça do Paraná e está relacionada com o sítio de Atibaia (SP), apontado pela PF como sendo objeto de pagamento de propina.
; O PT afirma que vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República em 15 de agosto, último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral.
; Existe um pedido judicial para que ele grave vídeos para a campanha na sala onde está preso. No entanto, nada foi definido pela Vara de Execuções Penais até agora.
; Desde que foi preso, Lula não saiu nenhuma vez do prédio da PF, nem mesmo para prestar depoimento em outros processos nos quais é réu ou testemunha.
Com informações da Agência Estado