O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido o relator da ação do PCdoB que pede a revogação da autorização para a prisão a partir de condenação em Segunda Instância de Justiça.
[SAIBAMAIS]A ação foi apresentada com um pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar colocaria em liberdade, até o julgamento em plenário todos os réus que estão presos por conta de condenações em segundo grau de Justiça.
Um dos beneficiados seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso por conta de uma condenação do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). Gilmar Mendes indicou que não deve decidir imediatamente.
Outra ação, apresentada pela defesa do ex-presidente para que ele seja julgado na Segunda Turma está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.