O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux afirmou, na manhã desta quinta-feira (21/6), que as eleições deste ano podem ser canceladas se for comprovada a interferência das fake news no resultado. A declaração foi feita durante o seminário ;Fake News: Experiencias e desafios;, promovido pelo TSE com a União Europeia para debater estratégias de combate ao conteúdo fraudulento.
[SAIBAMAIS];O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ;fake news; difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção;, explicou.
Além de Fux estiveram presentes o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacia.
;Temos uma tutela penal enérgica que pode anular candidatura que obteve êxito com base em fake news. Tem uma regra geral no Código Eleitoral. E nós temos também a tutela no campo eleitoral, que impõe multas, direito de resposta e eventualmente até anulação daquela eleição se ela foi fruto de uma massificação de ;fake news;, com base no artigo 222 do Código Eleitoral;, acrescentou Fux durante palestra no evento.
Como estratégia de combate, o ministro ressaltou que vai trabalhar com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal para fiscalizar e repreender o conteúdo falso na internet. Ele também firmou parceria com partidos e coligações politicas, com marqueteiros profissionais e com as empresas Google e Facebook para não divulgarem notícias falsas nas redes sociais.
Fux afirmou ainda que vai publicar uma resolução em breve com novas medidas para tentar conter as fake news. Conforme o Correio adiantou na quarta-feira(20/6), serão acrescentadas regras de transparência das postagens de impulsionamento de conteúdo, como quem financiou o post e para que grupo foi direcionado.