Ministro Fux recebe empresários e caminhoneiros para discutir frete

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da ANTT, que tabelou os preços mínimos de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordena nesta quarta-feira (20/6), às 11h, audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participam representantes de governo, empresários, caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República.

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias dos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lança o livro Novo Código de Processo Civil Temático, na 17; Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

A ação, com pedido de medida cautelar, foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fux pretende ouvir todas as partes envolvidas - AGU, PGR, Ministério dos Transportes, ANTT, CNA e entidades que representam os caminhoneiros - antes de proferir sua decisão sobre o assunto.