O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu a admissibilidade preliminar do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a obtenção da extradição de Raul Schmidt. O governo brasileiro alegou que a decisão de arquivamento do processo não coincide com a decisão judicial anterior, que já havia autorizado a transferência do empresário. A defesa de Schmidt, por sua vez, diz que o Brasil perdeu o prazo para cumprir a extradição e ainda ;insiste em procedimentos sem nenhuma fundamentação jurídica e com altíssimo custo para o contribuinte;.
Alvo da primeira fase internacional da Operação Lava-Jato, Schmidt responde a duas ações penais na 13; Vara Federal da Justiça Federal. Ele é investigado pelo pagamento de propina de mais de US$ 200 milhões em ;serviços; e pela facilitação de desvios de recursos da Petrobras aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Os três estão envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Além de atuar como operador financeiro do esquema, o empresário era sócio de Zelada e também aparece como preposto de companhias internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal.
No recurso, a AGU argumenta que a decisão de arquivamento do processo ; que se deu na quinta-feira passada ; ;colide com decisão judicial anterior e final, proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa;, que já havia decidido pela extradição de Raul Schmidt. O Brasil defendeu ainda que o habeas corpus que havia permitido a liberdade do extraditando não impeça a entrega dele no país. A admissibilidade definitiva, assim como o próprio recurso, será agora decididas pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
O advogado do empresário, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma, em nota, que o Judiciário português já havia confirmado o arquivamento da extradição e espera que o Ministério Público brasileiro ;apure as responsabilidades, que podem caracterizar em improbidade dos gastos excessivos com a transferência de Schmidt, além de se mostrarem ;imprudentes e intempestivos; com o caso.
A decisão de arquivar o pedido de extradição ocorreu depois de o juiz Manuel Joaquim Braz, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmar que havia se esgotado o prazo para extradição de Schmidt para o Brasil. A Procuradoria-Geral da República confirmou o arquivamento do processo e disse que o Tribunal de Relação mandou comunicar com urgência a Polícia Judiciária.
;O acórdão que deferiu a petição de HC, em meu entender, é claro no sentido de que, no processo de extradição em que a providência foi requerida, se esgotou o prazo de entrega do ora requerente às autoridades judiciárias do Brasil, sendo, após esse esgotamento, ilegal a sua detenção para esse efeito, seja que período for;, ressalvou a decisão.
O governo brasileiro negou, contudo, que tenha perdido o prazo no processo de extradição. Segundo informações da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Raul Schmidt nunca havia sido colocado à disposição das autoridades brasileiras e, por isso, o prazo nunca chegou ao fim.
Memória
As indas e vindas do processoSchmidt morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, depois do início da Lava-Jato, se mudou para Portugal em virtude da dupla nacionalidade. O pedido de extradição do empresário foi feito inicialmente pelo juiz Sérgio Moro, em 2015.
O empresário foi detido em março de 2016, na primeira fase internacional da operação. No entanto, fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal e o Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) aceitaram a extradição de Schmidt para o Brasil, sob a condição de ele só ser julgado por fatos anteriores a 2011, ou seja, antes de ele ter obtido a cidadania portuguesa.
Desde então, o governo brasileiro, a defesa do empresário e a Justiça de Portugal vivem um embate sobre a volta de Schmidt ao país. O Judiciário português já autorizou e suspendeu a extradição dele ao país, em diferentes instâncias. No entanto, como uma última cartada, a AGU entrou com um recurso no Supremo de Portugal, que espera análise.