O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF4) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho em 14 anos e 2 meses de prisão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/5). É a primeira confirmação em segunda instância de uma condenação de Cabral. O ex-governador, que responde a 23 processos na Justiça, já foi condenado em cinco ; somadas, as penas passam de 100 anos de prisão.
O processo cuja sentença foi confirmada pelo TRF4 é referente à denúncia de que a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina ao ex-governador para garantir o contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com a Petrobras.
Os intermediários no processo de pagamento da propina, também réus nesse processo, são Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Gestão do Rio de Janeiro, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral.
O tribunal também manteve a pena de Carvalho em 10 anos e 8 meses de reclusão, mas diminuiu a de Miranda, que passou de 12 anos para 11 anos de reclusão, ;por conta do número de crimes praticados em continuidade delitiva;, segundo nota divulgada pelo tribunal.
Os três foram condenados pela 13; Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 13 de junho do ano passado.
A 8; Turma negou, ainda, recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e da mulher de Carvalho, Mônica Araújo Macedo Carvalho. Segundo o TRF4, ainda cabem embargos de declaração na 8; Turma.