A cada dois dias, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) abre um processo de investigação para apurar atos relacionados à corrupção praticados por empresas. São 77 corporações sendo investigadas em 2018. Ao todo, desde a regulamentação da Lei Anticorrupção, em 2014, 281 procedimentos foram instaurados nos órgãos e autarquias federais. As penalidades geraram, até o momento, o ressarcimento de R$ 12,7 milhões aos cofres públicos.
As pastas que lideram o ranking das investigações são os ministérios da Fazenda; da Saúde; da Educação; da Justiça; e de Minas e Energia. O número total inclui o quantitativo de 189 processos administrativos de responsabilização (PARs) e 92 investigações preliminares em andamento. Os dados fazem parte de um levantamento da CGU, feito a pedido do Correio.
Como resultado das apurações, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal aplicaram 33 penalidades contra empresas, sendo 24 multas sobre o faturamento bruto anual, que totalizaram R$ 12.731.871,55. Há, ainda, 24 procedimentos em andamento. Os dados são relacionados somente ao Poder Executivo Federal.
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. A lei define critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance (adequação a leis e regulamentos externos e internos) e regras para a celebração dos acordos de leniência (quando o infrator colabora nas investigações).
Os números são expressivos, destaca o professor do Instituto de Ciência Política (ICP) da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. Para ele, os resultados das investigações funcionam como combustível para novas descobertas. ;O motor do sistema político é a corrupção. Todos os setores e políticas públicas são afetados. A corrupção não é acidental no Brasil;, critica.
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Para o professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, especialista em corrupção, o problema do relacionamento entre as empresas e o governo é do controle efetivo das atividades econômicas, fiscais e política. ;Uma empresa que sabe que vai ter que enfrentar um lobby poderoso é mais empurrada para a propina do que em outros países;, destaca.
Romano acredita que faltam ferramentas que façam esse tipo de controle em todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal. ;As leis estão começando a dar frutos. Aqui não temos mecanismos que façam esse trabalho que a CGU faz nos órgãos federais para o país inteiro. O que há é a iniciativa de movimentos populares que se dedicam a analisar contas, identificar irregularidades e cobrar punição;, conclui.
O corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, admite que a corrupção é uma preocupação dos órgãos públicos. Ele usa como exemplo os números de empresas sendo investigadas por corrupção. ;Há um esforço grande para ter resposta para o combate à corrupção. A transparência é importante para o funcionamento da máquina pública, assim como mecanismos de integridade, por exemplo, código de ética;, explica.