De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores inauguram um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes ; das três esferas (federal, estadual, municipal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) ; de todo o país. O objetivo é estimular o voto nesses nomes específicos, com a intenção de construir uma bancada parlamentar comprometida com ;o fortalecimento dos serviços e das carreiras públicas e de investimentos em um Estado republicano, eficiente e sem aparelhamento partidário;. A iniciativa partiu da Pública Central do Servidor, criada em 10 de agosto de 2015.
A ação é plural, multipartidária e faz parte da campanha do voto consciente do servidor público nas eleições de 2018, que será lançada em 5 de julho, na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp). Segundo o presidente da Pública, Nilton Paixão, os servidores têm em mãos mais de 46 milhões de votos, um patrimônio que partido algum vai desprezar. ;São 16 milhões de votos dos funcionários público e um potencial de influência em mais 30 milhões dos familiares. Temos de ter consciência e participar das eleições de forma organizada e com sincronismo de intenção de voto. Mesmo que livre nos indivíduos, mas afinados nos valores para onde acreditamos que o Estado e a democracia devam rumar;, salienta Paixão.
No momento em que as campanhas ainda não decolaram, o número de pessoas que se declararam dispostas a concorrer ao pleito ainda é pequeno. Levantamento preliminar na Pública estima que, até agora, oficialmente, 110 servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Em 2016, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) plantou a primeira semente dessa estratégia de contabilizar os associados candidatos, para reuni-los em torno de uma causa comum. Elencou os policiais que se elegeram naquele ano. Embalados pela projeção que a Operação Lava-Jato proporcionou, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais: quatro vereadores, seis prefeitos e dois vice-prefeitos.
Este ano, a empreitada da federação se manteve. Em uma reunião fechada, na última sexta-feira, 21 pré-candidatos policiais, de todas as colorações partidárias, se reuniram em Brasília para discutir questões como financiamento de campanha, divulgação de plataformas pelas redes sociais e mídias tradicionais, entre outros assuntos. ;É uma frente suprapartidária. A partir do dia 22 de maio, de acordo com o calendário eleitoral, será criado um crowdfunding (a chamada vaquinha on-line ou fundo de financiamento coletivo) para reforçar os recursos de quem não faz parte do fundo partidário;, explica Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef.
Impacto
O impacto dessa união de forças entre servidores promete ser grande, de acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). ;É natural que os servidores queiram formar sua bancada. Dependendo da rede de relacionamento e da burocracia que ele representa, a base de votos pode se multiplicar com essa iniciativa inédita. No Brasil, pelo menos, essa mobilização de entidade ampla, nacional, é novidade;, assinala Fleischer.Para outros analistas, no entanto, há um lado, ainda não dimensionado, que é a força política que algumas categorias, já com grande poder de barganha, ganharão. ;A briga com o governo para elevar salários e expandir gastos vai se tornar estrondosa. Com um grupo de parlamentares à disposição, os servidores vão fazer passar qualquer coisa que lhes agrade. Isso começa a ficar perigoso;, diz a fonte.
Parâmetros
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fez uma carta de princípios, com os critérios traçados para as eleições de 2018. O candidato que assinar o documento assumirá o compromisso de cumprir aqueles objetivos que são, principalmente, fortalecimento do Estado democrático de direito, valorização dos servidores e qualificação dos serviços públicos. Caso eleito, terá que exercer o mandato parlamentar observando essas diretrizes e defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (que estabelece o teto dos gastos), para ampliar o espaço fiscal no Orçamento da União. Também terão de pregar a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas; um sistema tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda.O servidor terá ainda a missão que lutar para que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados e para que a estabilidade seja mantida. Além de exigir concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente e manutenção dos direitos previdenciários vigentes para ativos e inativos e seus pensionistas. ;O que se pretende é que essa aliança fortaleça os servidores. Também é nosso propósito continuar parcerias com parlamentares que tradicionalmente são nossos aliados;, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Praticamente todos os servidores estão optando pelo financiamento coletivo. ;Temos propostas especificas da carreira, como diminuição dos recursos processuais, foco no combate à corrupção, e também a transparência na prestação do serviço e o fim do foro privilegiado;, destaca Flavio Werneck, que se candidatará a deputado federal pelo PHS/DF. Paulo Martins, presidente da Associação dos Auditores do TCU (Auditar), inicia a jornada como postulante a vaga de deputado distrital no Avante/DF, com a ideia de mudança e combate à corrupção. Aos 27 anos, já está há cinco no tribunal. ;Vivemos um apagão de gestão no Distrito Federal e de precarização no serviço público. Temos, principalmente, que restabelecer o diálogo;, afirma.
Anjuli Tostes, auditora da CGU, é filiada ao Psol e quer ser eleita deputada federal. ;Além da pauta da defesa e valorização do serviço público, não se pode abandonar a causa do direito à moradia, do bem-estar, da regularização das terras e do direito ao transporte urbano;, destaca. Vilson Romero, ex-presidente da Anfip, quer uma vaga como deputado federal pelo PDT/RS. ;Mais de 2,5 milhões de aposentados do INSS e do serviço público querem tratamento de qualidade. É isso, acima de tudo, que pauta a minha candidatura.;
O advogado da União Waldir Santos, que se candidatará a deputado federal pela Bahia, já tentou se eleger em 2010. Agora, pelo Partido Verde, defende uma renovação efetiva na política. ;Não é só um candidato novo. As pessoas precisam saber que já votamos bem. Por exemplo, os votos totais dados aos deputados do DF, como ocorre e qualquer estado, oscila entre 20% e 30% do total. A maioria não vota em quem ganhou. O erro está nos candidatos bons, honestos, que não compram votos, mas que elegem os corruptos por integrarem a mesma coligação ou o mesmo partido. É assim a nossa legislação, baseada no sistema de votação proporcional para deputados e vereadores;, ressalta.
Carta de princípios da Fonacate
Candidato se compromete, caso eleito, a exercer o mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes traçadas; Defesa da revisão da Emenda Constitucional 95/2016, para ampliar o espaço fiscal no Orçamento da União> Manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988> Diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas
; Defesa de um sistema tributário progressivo, com
redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda
; Defesa de que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados
; Defesa da estabilidade no serviço público como instrumento de proteção do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos
; Defesa da profissionalização no serviço público, por meio de concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente> Defesa da plena implementação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público> Defesa dos direitos previdenciários vigentes dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas
; Manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores públicos
Fonte: Fonacate