Rodolfo Costa
postado em 09/05/2018 20:57
O governo obteve uma vitória no Congresso Nacional. Por 273 votos a 150, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) o substitutivo do Projeto de Lei Complementar do Senado Federal 441/2017. O texto torna de maneira automática a participação do consumidor no chamado cadastro positivo, uma espécie de currículo financeiro. Tal perfil ficará armazenado em um banco de dados com informações particulares, como registro de pontualidade no pagamento de contas.
A expectativa do governo é que o cadastro positivo auxilie no processo de redução das taxas de juros às famílias. Como instituições financeiras passarão a ter conhecimento do cadastro positivo, a perspectiva é de que bons pagadores, que honram os compromissos em dia, terão acesso a empréstimos e financiamentos a tarifas menores em relação à média do mercado.
O projeto aprovado prevê a inclusão de 120 milhões de consumidores no banco de dados de birôs de crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC. Hoje, constam pouco mais de 5 milhões de pessoas nos cadastros positivos. Embora a matéria torne automática a inclusão, o consumidor será comunicado por escrito em até 30 dias e poderá pedir o cancelamento. O desistente terá prazo igual para solicitar o pedido de desvinculação.
A matéria, agora, seguirá para o Senado. Como o texto sofreu alterações na Câmara, é preciso retornar para a casa de origem. Independentemente da tramitação no Congresso, a vitória foi celebrada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. ;Estamos felizes com a atuação da Câmara. O presidente (da Casa, Rodrigo Maia) está de parabéns, bem como nossos líderes e parlamentares;, celebrou.
Para Marun, o projeto não sofrerá mudanças radicais no Senado. A confiança é de que, caso haja alterações, o projeto manterá o ;espírito;, de facilitar o ambiente de negócios. ;É a concretização de um objetivo nosso, que é diminuir os juros referenciais. Especialmente para aqueles que têm um cadastro positivo;, destacou.