O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar da alçada do juiz Sérgio Moro a ação sobre o sítio de Atibaia (SP). O ministro também negou a suspensão do processo, que tramita na 13a Vara Federal Criminal de Curitiba.
Os advogados do petista entraram com pedidos liminares baseados no argumento de que o magistrado estava descumprindo uma decisão da Corte. As solicitações foram feitas depois que 2; Turma do Supremo decidiu que as delações da Odebrecht que envolvem Lula não têm relação com as fraudes na Petrobras.
Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão antes de avaliar a extensão daquela decisão. Agora, ao negar a reclamação dos advogados de Lula, Toffoli afirmou que a 2; Turma não analisou a competência de Moro e nem mandou o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Por fim, o ministro declarou que o juiz Sérgio Moro não desobedeceu o STF.
Pedido
A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.
A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.
Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.
Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF.
"É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
Com informações da Agência Estado
Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". "É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.; Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.