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STF discute restrição ao foro privilegiado: acompanhe a votação

Até o momento, há maioria de oito votos a favor da restrição, portanto faltam as manifestações de três ministros


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2/4), o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares ; dentre outras autoridades ; têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo.


Acompanhe o julgamento:

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