O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (30/4), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que ainda nesta segunda deve convocar o suplente do deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois de ter sido condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). O suplente a ser convocado é José Augusto Nalin (DEM-RJ).
[SAIBAMAIS]De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias.
Como nenhum desses casos se aplica ao deputado preso, Maia estava aguardando esgotar todas as possibilidades de recurso para oficializar o afastamento do deputado preso e convocar seu suplente. ;O recurso foi indeferido na semana anterior, então está na hora de chamar o suplente pra que a Câmara não fique com a despesa daqueles que não podem exercer seu mandato;, declarou Maia.
O presidente esclareceu que toda a estrutura de gabinete de Celso Jacob ;já estava congelada;, apesar dele não ter sido afastado imediatamente do mandato depois que começou a cumprir pena.
Maia disse ainda que nos próximos dias também poderá convocar o suplente do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Maia aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso apresentado pela defesa de Rodrigues.
Em fevereiro, a direção da Câmara deu posse ao suplente de Paulo Maluf, que foi afastado de seu mandato parlamentar depois de ser preso para cumprir pena de sete anos e nove mese pleo crime de lavagem de dinheiro.
Jacob, Rodrigues e Maluf ainda respondem a processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Se os processos forem aprovados pelo colegiado e pelo plenário, eles poderão perder o mandato.
Pauta da Câmara
Na entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara afirmou também que deve priorizar pautas de segurança e de redução dos juros, neste semestre. O deputado acredita que até a próxima semana o plenário pode votar o projeto que prevê a adesão automática de consumidores adimplentes ao chamado cadastro positivo.
Entre os projetos que Maia quer começar a discutir na Casa, está o de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que pretende endurecer a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas. Segundo Maia, o ministro deve apresentar a versão preliminar da proposta ainda esta semana. O projeto amplia a punição para organizações criminosas e cria novos tipos penais, além de uma vara coletiva para julgar facções criminosas.
Na entrevista, Maia também defendeu mudanças na regra constitucional que trata da sucessão presidencial em caso de viagem do Presidente, seis meses antes das eleições. Como o Brasil não tem vice-presidente desde o impeachment de Dilma Rousseff, os próximos na linha sucessória são os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, de acordo com a legislação, caso eles assumam o cargo, se tornam inelegíveis para as próximas eleições.
No domingo, 29/4, Temer cancelou a viagem que faria ao sudeste asiático na próxima semana, o que obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a saírem do país também, para não se tornarem inelegíveis. A ausência dos presidentes inviabilizaria o andamento das votações no Congresso Nacional. O presidente da Câmara disse que pode colocar o tema em discussão na Casa quando acabar o efeito do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.