O governo ainda pretende cumprir o acordo feito com o Senado Federal e tentará emplacar algum dispositivo que retome os pontos previstos na Medida Provisória da reforma trabalhista. O Palácio do Planalto sabe que não pode se dar ao luxo de não assegurar o compromisso firmado com os senadores. Para mostrar prestígio, o presidente Michel Temer convidou, nesta segunda-feira, 23/4, líderes da Casa e lideranças na Câmara dos Deputados para debater o assunto, bem como o futuro das pautas econômicas em discussão no Congresso Nacional.
[SAIBAMAIS]A intenção em relação ao futuro da MP da reforma trabalhista é não incorrer no mesmo erro, e dar a prioridade que o tema merece, destacou o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. ;Isso acabou não se transformando em prioridade. Agora, trataremos a questão com cuidado até superior;, admitiu. O auxiliar de Temer avalia, no entanto, que, mesmo nos moldes atuais, a reforma trabalhista traz efeitos positivos.
O dispositivo que substituirá a MP ainda está em discussão. E a possibilidade de o governo instituir os pontos previstos no texto por meio de um decreto não está descartada. ;Se não ferir, obviamente, o que está posto na lei, até poderá. Existem estudos neste sentido. O que é importante é que está preservada a essência da reforma trabalhista, que traz muitos benefícios à atividade econômica brasileira;, avaliou Marun.
As discussões em torno do futuro da MP contaram com a presença do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e dos senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Wellington Fagundes (PR-MT), Agripino Maia (DEM-RN) e Simone Tebet (MDB-MS). Já entre os deputados, 15 deles foram recebidos por Temer e Marun no Planalto.
Outras pautas discutidas foram a do cadastro positivo, a reoneração da folha e pagamento, e a privatização da Eletrobras. Não há um consenso amplo entre as medidas, mas os parlamentares mostraram uma sensibilidade maior em aprovar o cadastro positivo. Sob as condições de que, caso o consumidor queira ser retirado do banco de dados, ele seja informado das condições para pedir o cancelamento.
;Pelo que se está em discussão, a partir do momento que o consumidor seja notificado, ele poderá interromper;, disse Marun. O articulador político ressaltou, no entanto, que a medida pode até facilitar o acesso ao crédito. Já a reoneração e a privatização da estatal são outras matérias sem consenso.
A venda de parte da Eletrobras é impopular entre os eleitores, enquanto a reoneração é impopular com empresários. Inclusive, os parlamentares levaram ao governo a disposição em discutir o tema, desde que retire alguns setores da reoneração. ;Vamos ver o que pensa o Congresso a respeito disso. O importante é que seja aprovada uma situação que sinalize com clareza a necessidade de reonerarmos, especialmente no que tange a questão previdenciária;, ponderou Marun.