A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, retirar do juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, o magistrado não perde o processo contra o petista. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24/4) pelo grupo.
[SAIBAMAIS]A decisão foi tomada depois que a defesa de Lula entrou com recurso na Corte. Votaram à favor de Lula os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin, que é o relator do caso, e Celso de Mello foram contrários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reprova o recurso.
Os ministros avaliaram que os trechos não têm relação com a Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Por isso, Moro não seria responsável pelo conteúdo das delações, que seguirá agora para a Justiça Federal de São Paulo.
Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e reforma no sítio em Atibaia foram enviados em 2017 para o juiz. As delações auxiliam nas investigações em andamento no Paraná. O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, defendeu a permanência das delações com Sérgio Moro. O ministro Celso de Mello foi o único à acompanhar o relator no voto.
O ministro Dias Toffoli apontou que as delações de executivos da Odebrecht tratam de temas que não dizem respeito à Operação Lava-Jato, como supostos crimes cometidos no Porto Mariel, em Cuba, na Venezuela e outros. ;Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras;, afirmou. ;Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos;, completou.
Lula foi preso no último dia 7 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Especialistas afirmam que o caso do sítio em Atibaia é ainda mais prejudicial para o ex-presidente.
Segundo a defesa de Lula, a decisão da 2; turma confirma que "não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13;. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente". Para o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, a decisão "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo."
Abreu e Lima
A turma também retirou do juiz Sérgio Moro outra parte da delação da Odebrecht, que trata sobre a refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Os depoimentos ficarão à disposição da Justiça Estadual.