Diversas organizações da sociedade civil e entidades dos movimentos sociais se reuniram nessa quinta-feira (19/4) no Rio de Janeiro para lançar a Comissão Popular da Verdade, que irá se dedicar a monitorar eventuais violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da intervenção federal. Entre os envolvidos estão a Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), a União nos Negros pela Igualdade (Unegro), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.
A comissão promete visitar favelas e comunidades da periferia para verificar a existência de violações cometidas pelas polícias e pelo Exército, segundo explica a comunicadora Gizele Martins, moradora do Complexo da Maré e uma das lideranças à frente da iniciativa. Ela afirmou que a falta de estrutura será superada pela determinação dos participantes. Em sua avaliação, o monitoramento é fundamental, levando-se em conta as experiências anteriores. Ela alega que o cotidiano dos moradores da Maré foi profundamente alterado ao longo a atuação do Exército na comunidade, encerrada em 2015.
O lançamento da comissão ocorreu durante cerimônia no centro da capital, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento foi aberto com uma apresentação teatral de artistas negros, com performances, música e discursos que abordaram relatos cotidianos de violência na periferia e lembraram casos como os do dançarino DG, torturado durante uma ação policial antes de morrer, segundo sua mãe; de Cláudia Silva Ferreira, falecida após ser arrastada por viatura da polícia; e da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato, ocorrido no centro do Rio, ainda está em investigação.
Quem também participa da iniciativa é a advogada e pesquisadora Nadine Borges. Ela integrou e chegou a presidir a Comissão Estadual de Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, criada pela Lei Estadual 6.335/2012 e que apresentou seu relatório final em 2015. O documento traz detalhes das violações de direitos humanos no estado entre 1946 e 1988, com foco principal no período em que vigorou o regime militar.
Diálogo
Para Kátia Lopes, representante da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), faltou diálogo do governo federal com a sociedade do Rio. ;A gente está se sentindo violentado pelo fato deles não terem comunicado. Tudo tem que ter um planejamento. Não se faz uma intervenção sem planejar, principalmente quando se vai atuar com a população. Qual o tipo de proteção que a população precisa? Não há um diálogo do Poder Público com a sociedade civil;, lamentou.
Em sua opinião, deveria estar em curso uma intervenção de cunho social. ;Precisamos de nossas crianças nas escolas, precisamos de capacitação dos jovens. Não queremos nossos filhos no tráfico. Nós queremos uma intervenção que traga garantia de direitos e oportunidades;, acrescentou.
Além de registrar eventuais violações, a Comissão Popular da Verdade também se prepara para dar suporte jurídico e político aos moradores das comunidades que foram vítimas de arbitrariedades. ;A comissão se fará presente e estará acessível, o que é muito importante. Muitas vezes, a população não sabe onde denunciar e nem a quem recorrer;, finaliza Kátia.
Procurado pela Agência Brasil, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) ainda não de posicionou sobre a iniciativa.