O julgamento dos embargos dos embargos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado para a próxima quarta-feira (18/4), no Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). Esse é o derradeiro recurso, em segunda instância, contra a condenação imposta ao petista no processo do famoso triplex do Guarujá (SP), 12 anos e um mês de reclusão, que começaram a ser cumpridos no sábado (7/4).
Os embargos dos embargos não mudam a pena e nem o mérito da ação Quando condenaram Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os desembargadores do Tribunal da Lava-Jato determinaram a prisão do ex-presdiente após exauridos todos os recursos ainda naquela Corte.
Na Quinta-feira da semana passada (5/4), o Tribunal autorizou a prisão de Lula antes desse último recurso, e logo após decisão do Supremo Tribunal Federal que negou habeas corpus preventivo ao petista.
O juiz Sérgio Moro considerou, na ordem de prisão de Lula, que embargos dos embargos "constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".
Além dos embargos dos embargos, a defesa do ex-presidente também pode recorrer à instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).