A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de assegurar que o petista possa continuar recorrendo em liberdade da condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nessa quinta-feira (5/4), o juiz federal Sérgio Moro determinou que o ex-presidente se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal para cumprir a sentença até às 17h desta sexta. A apresentação voluntária, porém, ainda não aconteceu. O pedido da liminar será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
Os advogados de Lula argumentam que os recursos em segunda instância não foram esgotados. O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), que confirmou a condenação do ex-presidente, já havia negado os embargos de declaração apresentados pelo petista. Porém, segundo a defesa, ainda haveria espaço para apresentar um outro recurso ; os embargos de declaração dos embargos de declaração ; até a próxima terça-feira (10/4). Após receber na quinta-feira uma autorização do TRF-4 para expedir o mandado de prisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que os embargos dos embargos são uma "patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico".
Para a defesa de Lula, o pedido de prisão antes do esgotamento dos recursos "evidencia um temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte". Os advogados também classificam a decisão como "injustificada e incompatível com a autoridade das decisões proferidas" pelo STF e avaliam que a concessão da liminar é "urgente, necessária e prudente".
Mandado de prisão
Na noite de quinta-feira (5/4), o juiz Sérgio Moro, titular da 13; Vara Federal de Curitiba e responsável pela operação Lava-Jato em primeira instância, expediu mandado determinando que Lula se apresentasse voluntariamente até às 17h desta sexta-feira para cumprir os 12 anos e um mês de cadeia a que foi condenado.
O petista foi condenado por Moro em primeira instância. Depois, a condenação foi mantida e a pena ampliada em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). Lula foi considerado culpado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP), como forma de propina da construtora OAS.
A prisão só se tornou possível, no entanto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, na quarta-feira (5/4), um pedido de habeas corpus do ex-presidente. Dos 11 ministros, seis foram contrários à concessão do benefício.