A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau Joahnnpeter. Os dois foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, em agosto do ano passado. A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (27/3), sem a presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O inquérito mostra um suposto favorecimento entre o Grupo Gerdau e o senador, durante as eleições de 2010 e 2014. Jucá teria favorecido o empresário em medidas provisórias, em troca de doações eleitorais. Segundo a PGR, os diretórios Nacional e Estadual de Roraima do MDB receberam mais de R$ 1,3 milhão do grupo do empresário. As investigações tiveram início com a Operação Zelotes.
Para o relator do processo, ministro Edson Fachin, não havia elementos suficientes para dar continuidade à denúncia. ;Os depósitos realizados nas contas do partido não encontram, no que trouxe o Ministério Público, suporte indiciário para o prosseguimento do indício;, explicou. ;Seja pela diferença dos intermédios, seja pela dificuldade em se identificar a míngua de dados concretos a origem do dinheiro, devido a intensa movimentação do Comitê, permitido à época, como doação eleitoral;, completou.
Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli criticou a denúncia, ao dizer que o texto tentava ;criminalizar a democracia, a política;. Assim como afirmou se tratar de um ;abuso no exercício da denúncia;. ;Não há o que se discutir no caso. Esse difere de outros que essa Turma aceitou o recebimento da denúncia;, completou. Já o ministro Celso de Mello, o texto também não traz provas concretas. ;Os autos simplesmente não revelam a existência de dados mínimos de convicção de que poderiam sugerir ser presentes a possível ocorrência dos fatos narrados pela defesa acusatória;, disse. De acordo com o decano, não há provas ;suficientes para justificar o recebimento da denúncia, pois claramente estão ausentes elementos indiciários mínimos;, afirmou.
Jucá é alvo de treze inquéritos no STF. No último julgamento, o senador virou réu na Suprema Corte em outro caso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Primeira Turma do Tribunal recebeu a denúncia em 13 de março.