A 2; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso do Ministério Público e manter a decisão que retirou o empresário Jacob Barata Filho da cadeia. Os ministros reafirmaram decisão da própria Turma, que substitui a prisão por medidas cautelares. Jacob Barata é acusado de pagar propina para políticos no Rio de Janeiro.
Em outubro do ano passado, os integrantes da 2 Turma decidiram, por 3 votos a favor e 1 contra, colocar em liberdade Jacob Barata e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.
De acordo com o Ministério Público Federal, eles integraram um esquema de corrupção que consistia no pagamento de propina para políticos do estado. Em troca, as empresas envolvidas no grupo criminoso eram beneficiadas. As investigações apontam o desvio de R$ 160 milhões do erário.
A dupla está proibida de deixar o local de residência no período noturno. Além disso, eles estão proibidos de deixar o país ou entrarem em contato um com o outro ou com demais investigados.