Bernardo Bittar
postado em 07/03/2018 06:00
Mais de um mês após o fim do recesso, as comissões da Câmara seguem inutilizadas. Elas têm papel importante na Casa, acumulando funções legislativas e fiscalizadoras, e não deveriam estar paradas. A falta de definição contraria as declarações do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que resolveria o assunto até, no máximo, fevereiro. E essa situação se agrava considerando que a pauta da segurança pública ronda o Parlamento ; pois alguns temas serão apreciados pelo colegiado competente ; e que estamos em ano eleitoral. Assessores e deputados dizem que as comissões podem se tornar moeda de troca por causa da visibilidade. Por isso, acreditam, elas ainda não foram ;distribuídas;.
;O regimento não estabelece uma data para que isso seja definido, então, não se pode falar em atraso. As permanências são anuais, por sessão legislativa. Mas cabe ao presidente colocar uma data para o início dos trabalhos, o que já deveria ter acontecido;, disse um consultor legislativo. ;Ano passado houve emenda constitucional que abriu uma janela de 30 dias para mudanças partidárias sem perda de mandato. O colégio de líderes quis instalar as comissões após as mudanças. Nessa legislatura, que ocorre no ano da eleição, haverá uma nova janela que termina com o prazo da desicompatibilização ; em 7 de abril. Isso, com certeza, atrasa as composições daqueles colegiados com natureza conclusiva;, concluiu.
Uma das mais cobiçadas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou as denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de quadrilha. ;Para você ver a importância desse espaço, o compromisso do presidente (Rodrigo Maia) é de resolver a questão nesta semana e convidar os líderes para fazerem as indicações. Mas nada aconteceu ainda. A instalação da comissão, sabe-se, fica por conta dos membros. Aí não é mais com o presidente da Casa. Mas até que elas sejam distribuídas, essa história está com ele;, explicou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Nas comissões, tanto a presidência quanto o número de assentos são divididos por partido. Os maiores, têm mais ;corpo;. Cada uma delas tem entre 18 e 60 deputados. Quando um projeto de lei ordinária, por exemplo, chega à Câmara, quem recebe o texto é a Mesa, formada pelo presidente da Casa, dois vices e quatro secretários. Eles encaminham o documento para comissões temáticas. Se ele trata de escolas, por exemplo, é analisado pela Comissão de Educação (CE). Nela é preparado um relatório técnico, explicando como vai funcionar a nova lei e os impactos que ela pode provocar. O projeto inicial e o relatório vão para outras comissões da Câmara e seguem seu curso até serem aprovados ou rejeitados.
Quem participa desse processo ganha visibilidade. Especialmente em um ano eleitoral atípico, com as contas amarradas e sem o dinheiro da iniciativa privada. Sai na frente quem consegue se destacar. Por isso, os assessores indicam aos candidatos que ;aproveitem qualquer oportunidade, inclusive a presidência das comissões;. Eles avisam que elas servirão de moeda de troca tanto para a mudança partidária quanto para as urnas. ;Um estímulo para os deputados mudarem de partido seria a promessa de cargos compatíveis com o mandato, como a presidência de alguma comissão. Nas urnas, será o reflexo do trabalho apresentado e a notoriedade disso. Quem conseguir tratar de segurança, ainda mais neste momento, terá bons resultados nas urnas;, dizem.
Na via contrária à de quem ainda negocia as comissões, Rodrigo Maia disse em reunião de líderes que pretende fazer as nomeações imediatamente. Ontem, o assunto foi tratado a portas fechadas na Câmara. Ficou acertado que os presidentes dos colegiados serão escolhidos até sexta-feira e que, depois da janela, ocorrerá apenas a redistribuição dos integrantes. Tudo isso sem mexer nas presidências. Então começa o trabalho.