O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (27/2) os processos disciplinares contra Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Os quatro podem ter os mandatos cassados ao fim das apurações.
O presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), escolherá os relatores de acordo com a lista tríplice que foi sorteada nesta terça-feira (ver lista abaixo). A partir de quarta-feira (28/2), o parlamentar conversará com cada um dos 12 sorteados para que possa anunciar os relatores na próxima semana.
"Como tem quatro processos ao mesmo tempo e, em todos, a externalidade é de cassação de mandato, vou conversar com todos os nomes sorteados para ver aqueles que poderão melhor assumir os processos", disse Nascimento. Ele garantiu que "a questão da imparcialidade" será um dos critérios considerados na escolha, além de "celeridade e disponibilidade".
Caminho
O objetivo é montar um plano de trabalho para que os quatro processos, que tramitarão ao mesmo tempo, tenham o mesmo nível de celeridade, disse o deputado. A primeira fase após a nomeação dos relatores é a apresentação, pelos escolhidos, de um parecer preliminar recomendando o arquivamento ou o prosseguimento das representações. Eles terão 10 dias úteis para apresentar o documento.
Caso a indicação seja pela continuidade, começará a correr o prazo de 40 dias úteis para depoimentos de testemunhas e coleta de provas. Em seguida, o relator entregará o parecer final, que será discutido e votado pelo colegiado. O processo ainda precisará passar pelo plenário da Câmara caso o parecer recomende punição a algum deputado, como censura oral, suspensão ou perda definitiva de mandato.
Regimentalmente, o prazo para votação no colegiado é de 90 dias, mas costuma ser estendido devido aos recursos protocolados pelos acusados para contestar decisões. Este ano, o andamento pode ser prejudicado por eventos que tradicionalmente suspendem as atividades no Congresso Nacional, como o feriado de São João, mas também pela corrida eleitoral e a Copa do Mundo.
Mesmo diante de um ano atípico, o presidente do conselho disse acreditar na possibilidade de votação até julho, quando começa o recesso parlamentar. Nascimento garantiu que tomará "todo o cuidado possível" para não cometer erros que possam ser contestados pela Mesa Diretora, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou por via judicial.
O caso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo, demorou sete meses para ser concluído no conselho. Depois de cassado pelo plenário, Cunha ainda recorreu à CCJ e empurrou a cassação por mais três meses.
Entenda
Dos quatro acusados, três já estão presos. Um deles é Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista. Ele foi preso em dezembro de 2017 e cumpre pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf foi afastado do mandato de deputado em 19 de fevereiro.
Condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002, Celso Jacob cumpre pena em regime semi-aberto desde junho de 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara em novembro, após ser flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca.
Preso em 2 de fevereiro, João Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por dispensa e fraude em licitação quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).
As ações contra os deputados presos foram protocoladas pela Rede, que pede a cassação dos mandatos alegando que a prisão configura quebra de decoro parlamentar porque atenta contra a imagem da Câmara.
Lúcio Vieira Lima é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em setembro de 2017, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento ligado à família do deputado, em Salvador.
Possíveis relatores*:
Lúcio Vieira Lima: Zé Geraldo (PT-PA), Covatti Filho (PP-RS) ou Hiran Gonçalves (PP-RR).
Paulo Maluf: Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (MDB-MA) ou Leo de Brito (PT-AC).
Celso Jacob: Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) ou Ronaldo Carletto (PP-BA).
João Rodrigues: Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) ou Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
*Foram descartados parlamentares da bancada do estado do representado e do mesmo partido, em respeito ao regimento.