A criação do ministério extraordinário da Segurança Pública sai até segunda-feira (26/2). E o governo já tem 10 nomes cogitados para ocupar a pasta. As dúvidas ainda pairam sobre qual mecanismo jurídico a nova pasta será criada. Se por um decreto, como foi instituída a intervenção federal no Rio de Janeiro, ou por Medida Provisória (MP).
O governo tem pressa para implementar o ministério. Havia até uma expectativa de que a criação fosse anunciada nesta sexta-feira (23/2). Mas o anúncio está por detalhes, afirmou hoje o presidente Michel Temer. ;Entre amanhã ou depois estarei anunciando o ministério, que será definitivo;, afirmou, em primeiro momento, à Rádio Bandeirantes. Logo depois, ele declarou que o anúncio será na segunda-feira.
A escolha do ministro também está para ser definida. ;Há uns 10 nomes cogitados. Não tenho os nomes em memória;, desconversou Temer durante a entrevista. O emedebista admite que a nova pasta implicará maiores gastos, mas ressalta a importância na elevação das despesas.
[SAIBAMAIS];Temos missões constitucionais que cabem à União Federal, como tráfico de drogas e atuação nas fronteiras. O que vamos fazer com esse ministério extraordinário é coordenar a ação de segurança pública em todo o país. É o que falta e nenhum governo federal quis fazer;, disse.
O objetivo com o novo ministério é possibilitar uma maior integração entre as forças de segurança pública federais e estaduais. Temer enfatiza que não é pretensão do governo querer invadir a competência de cada estado. Mas prega que deva haver uma coordenação mútua. ;Esse ministério que estamos estabelecendo vai fazer exatamente reuniões com governadores e secretários. Vai haver uma coordenação. Os órgãos de inteligência não se comunicam entre si, mesmo na área federal e nas estaduais;, frisou.
A avaliação dele, no entanto, é de que essa mentalidade está mudando. ;Na área federal, nós conseguimos unificar os serviços de inteligência. É algo que não havia. Muito menos nos estados. O ministério (da Segurança Pública) vai coordenar essa área de inteligência. Não basta só colocar soldado na rua com fuzil. Precisa desbaratar. O crime organizado tem regras próprias;, sustentou.
Além de promover uma cooperação entre governo federal e estaduais, Temer planeja que o ministério constitua uma espécie de Guarda Nacional. ;Vamos levar adiante. Naturalmente, depende de estudos que a pasta vai proceder;, afirmou. A ideia não é nova. Em dezembro de 2016, o ministro Raul Jungmann já havia comentado sobre a possibilidade de criar um grupo armado subordinado às Forças Armadas para atuar no policiamento dos estados em casos excepcionais.
Corrupção
O presidente da República refutou, ainda, a ideia de que o ministério da Segurança Pública provoque uma descontinuidade no combate à corrupção, à medida em que a Polícia Federal seja abrangida pela pasta, e não mais pelo ministério da Justiça. ;Pelo contrário. Vai ter é um reforço. É um ministério de segurança pública. Portanto, de prestigiamento de todo o combate à criminalidade, no qual inclui a corrupção;, destacou.
Seja por MP, ou por decreto, Temer espera finalizar até segunda-feira o mecanismo jurídico pelo qual a pasta será criada. ;Eu estou examinando. Mas é certo que o Congresso Nacional deve analisar. Quem nos ouve sabe que a relevância (de criação do ministério) é extraordinária;, garantiu.
VOCÊ SABIA?
A Guarda Nacional foi criada em 1831, durante o reinado de Dom Pedro II, quando ele ainda tinha apenas cinco anos. O então ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó, instituiu a ideia do ;cidadão armado;, possibilitando que todo cidadão brasileiro entre 21 e 60 anos de idade pudesse ser recrutado pela Guarda Nacional, desde que possuísse renda mínima para serem eleitores. O grupo foi constituído com o objetivo de garantir maior autonomia na segurança das províncias -- os antigos estados --, e possibilitar que o império tivesse um grupo armado para contrabalancear o poder do Exército.
As tropas da Guarda Nacional foram acionadas inúmeras vezes entre 1831 a 1850 para conter rebeliões e insurreições contra o império. O objetivo era reprimir todo e qualquer movimento desordeiro no território brasileiro. Por isso, as ações foram denominadas de ;missões pacificadoras;. Após o fim do império, em 1889, a Guarda Nacional foi perdendo relevância, até ser extinta, em 1918, pelo presidente Wenceslau Braz, e desmobilizada, em 1922, pelo presidente Artur Bernardes.