Ingrid Soares
postado em 22/02/2018 19:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu para quarta feira que vem a votação do novo Código Florestal, mas alguns pontos já foram considerados vencidos, como a não criação de lixões e resíduos sólidos em áreas de preservação, instalações para eventos esportivos e nascentes intermitentes. Outros pontos importantes estão empatados como a anistia de multas e a dispensa de recomposição em área legal. O voto de Celso de Melo é o que falta para a tomada da decisão. Carmen, Alexandre, Rosa, Dias Toffoli e Gilmar julgaram inconstitucional, ou seja, a favor da anistia.
O primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Alexandre de Moraes. Ele considerou constitucionais pontos como a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e divergiu em quatro pontos, como a definição que o código dá às nascentes e olhos dàgua para efeitos da proteção ambiental.
Edson Fachin considerou inconstitucional a autorização para recomposição da reserva legal com até 50% de espécies exóticas.
Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, o ministro Fux. Toffoli ainda considerou inconstitucional a autorização do novo código florestal que diz que a compensação possa ocorrer em outra área, no mesmo bioma. Segundo ele, a compensação deve ocorrer apenas no mesmo ecossistema.
Ricardo Lewandowski citou um artigo de Adriana Bernardes "Águas de Março" feito pelo Correio Braziliense que fala sobre a crise hídrica e votou com Fux, com Marco Aurélio em caso de divergência com o que mais proteger o meio ambiente.
Gilmar Mendes julgou improcedente todas as quatro ações e julgou constitucional a que pedia a constitucionalização.