Ingrid Soares
postado em 22/02/2018 15:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22/2) a quarta sessão para discutir a votação do novo Código Florestal. São quatro ações que questionam a legalidade da lei que alterou o código em 2012 e aborda normais gerais sobre a proteção e exploração de áreas ambientais no país.
[SAIBAMAIS]Em novembro, o ministro Luiz Fux votou contra a anistia. Ele julgou inconstitucionais apenas 3 dos 22 pontos discutidos. Na quarta-feira (21/2), a ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Fux em grande parte, mas divergiu, por exemplo em relação à anistia.Segundo ela, os agricultores continuam sujeitos a punições em casos de descumprimento das leis.
Também na quarta-feira, o ministro Marco Aurélio considerou constitucionais os itens do código que prescrevem a dispensa de reserva legal nas áreas utilizadas por empreendimentos de abastecimento público de água, dentre outras atividades. Para ele, não se trata de autorização genérica para o desmatamento.
Porém, considerou inconstitucional a regra que autoriza o cômputo de áreas de preservação permanente no percentual de reserva legal. Após pedido de vista da presidente Carmén Lúcia, a computaçao dos votos continuam nesta quinta-feira durante a tarde.