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O decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro segue para o Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a matéria seja apreciada ainda nesta terça-feira (20/2), a partir das 18h30. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção. É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988.
Mesmo em análise pelo Congresso, o decreto, por ser presidencial, , quando foi assinado pelo presidente Michel Temer. Cabe ao plenário apenas dizer se aceita ou revoga a decisão tomada pelo governo. Não há o direito de fazer modificações no mérito da proposta.
[SAIBAMAIS]A votação na Câmara durou mais de sete horas. Enquanto parlamentares se revezavam na tribuna, o quórum se manteve alto ao longo da sessão. A oposição, como havia prometido, obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão. Longos discursos, alguns em tom eleitoral, marcaram posição durante a sessão na Câmara. A maioria votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL
Crime organizado é inimigo comum
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a intervenção, porque o crime organizado se transformou no "inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem". Segundo ele, a medida tornou-se "urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade". Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões para o texto do decreto, que devem ser analisadas pelo Executivo.
O discurso de que o governo criou uma "cortina de fumaça" para esconder o fracasso da reforma da Previdência foi o tom da oposição, além de citar a questão eleitoral. "Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu Estado", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Com informações de Paulo de Tarso Lyra