A Câmara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sessão de segunda-feira (19/2), a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia.
[SAIBAMAIS]A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue hoje na Câmara. A PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor. Técnicos da Câmara recomendaram a Maia que suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa.
Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira (19/2) quem será o relator da matéria. A ideia é que o relator já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente.
Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados.