Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes será o relator de ação contra o voto impresso ; o comprovante que, após o uso da urna eletrônica, é registrado em um papel que fica com o eleitor.
A ação é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o ministro já se declarou contrário ao modelo. De acordo com o TSE, a impressão de votos no país deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.
O processo caiu nas mãos do ministro Luiz Fux, que solicitou redistribuição por ter se tornado recentemente o novo presidente do TSE. Nesta quinta-feira (8/2), a ação direta de inconstitucionalidade da PGR foi designada a Gilmar Mendes.
A PGR afirma que a impressão de votos representa risco ;à confiabilidade do sistema eleitoral;, que é sigiloso. O órgão ainda frisa que a impressão "fragiliza o nível de segurança e de eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
A implementação dos mecanismos necessários para essa mudança já estão em andamento. O TSE tem realizado um pregão para a compra de 30 mil urnas e centenas de bobinas, cabines de votação e hardwares. Duas empresas participaram da concorrência e uma delas foi desclassificada, mas o Eleitoral continua em fase de negociações.