O presidente Michel Temer assinou um decreto que promete assegurar mecanismos jurídicos capazes de impulsionar a ciência no Brasil. Nesta quinta-feira (8/2), ele referendou o chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei 13.243/16. Entre os principais pontos previstos no texto está a desburocratização das atividades de pesquisa e inovação, e a criação de novos mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
[SAIBAMAIS]A matéria estabelece, ainda, outros importantes legados, como: aumento da interação entre ICTs e empresas; o incremento de incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação; diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação; maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados; simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas; e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.
O marco regulatório foi comemorado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD). ;É um trabalho de muitos anos, de diversas instituições públicas, privadas, do governo, e que nos permitiu, depois de muito debate e discussão, chegar na regulamentação. É um dia importante;, destacou.
Com a lei assinada, Kassab prevê o aprimoramento da relação entre empresas e o governo. ;Ela torna mais transparente e dá mais amparo para que não haja nenhuma dúvida em relação à legalidade. Traz mais segurança para o pesquisador e o agente público, dando mais condições para o Brasil avançar. Temos, no Brasil, uma ciência de excelência. Mas não tínhamos uma legislação compatível com essa excelência;, avaliou.
A expectativa aponta, também, para a ampliação de recursos destinados às áreas de inovação e tecnologia. ;Vai aumentar com certeza, porque vai trazer mais segurança. Só o tempo vai mostrar o quanto, mas, com certeza, com a segurança que essa legislação e regulamentação traz, nós vamos ter questões sendo destravadas no poder público, e no âmbito do capital privado, haverá mais segurança;, frisou Kassab.