A medida, assinada na segunda-feira (29/1), foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, embora caiba recurso nos tribunais superiores.
Durante as investigações da Lava Jato foi descoberto que o ex-policial entregava malas e envelopes de dinheiro a empresários e políticos a mando do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.
Na decisão que determinou a expedição do mandado de prisão, Moro disse que a execução preventiva foi autorizada pelo STF e não seria justificável a aplicação de um entendimento casuístico contrário para beneficiar o acusado.
;A situação no caso é ainda mais grave pois Jayme Alves de Oliveira Filho cometeu os crimes utilizando seu cargo de policial federal, transportando malas de dinheiro em espécie a serviço de conhecido doleiro e para pagamento de propina a agentes públicos;, concluiu Moro.
Após o cumprimento do mandado de prisão, Jayme deverá ficar preso em uma penitenciária em Curitiba, em uma ala destinada a ex-policiais para evitar riscos a sua integridade física.
Durante a tramitação do processo, a defesa do acusado alegou que ele foi contratado pelo doleiro, em 2012, para prestar serviços de segurança pessoal. Os advogados admitiram que ele entregava documentos a pedido de Youssef. No entanto, justificam que ele não sabia do que se tratava. Jayme foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, e respondeu as acusações em liberdade."